Data: 22/06/2020
Veículo: Valor Econômico
Leilão da tecnologia de quinta geração pode ficar para segundo semestre de 2021
Esta semana deverá começar movimentada para o novo ministro das Comunicações, Fábio Faria. O SindiTelebrasil, que representa as operadoras de telecomunicações, e a Abert, que está à frente das emissoras de rádio e televisão aberta, esperam apenas o ministro entender como funciona a pasta que assumiu para pedir uma audiência. Na pauta da reunião está o futuro da quinta geração de serviços móveis no país (5G), com ponto de vista divergente entre os dois setores. Além disso, há a possibilidade de o leilão de radiofrequências para 5G ficar para o segundo semestre de 2021.
No centro dos debates, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tenta conciliar os interesses das empresas e atender a política pública estabelecida pelo ministério. Se há poucos meses a prioridade era a mitigação da interferência do sinal de 5G na recepção de canais de TV aberta via satélite por antenas parabólicas, agora a mudança total das emissoras da banda C para a Ku é a solução que o órgão regulador está avaliando.
É na banda C do satélite que os radiodifusores hospedam hoje os canais de TV. Dali, o serviço é transmitido de graça para os espectadores. Onde o sinal chega fraco, a população passou a usar equipamentos domésticos de recepção de televisão aberta por satélite, sistema conhecido como TVRO (Television Receive-Only).
A Anatel reservou para 5G a faixa de 3,5 gigahertz (GHz), a mesma que vem sendo usada pelos canais de TV. As teles afirmam que a aplicação de filtros nos equipamentos pode mitigar a interferência. As emissoras discordam e defendem a mudança de banda.
O presidente da Anatel e do Comitê de Uso do Espectro e de Órbita (CEO), Leonardo Euler de Morais, explica que os sistemas das parabólicas são rudimentares, deveriam receber o sinal só da faixa irradiada. Mas como não são seletivos, recebem o sinal das bandas adjacentes, no caso, 5G. A recepção via parabólicas não é um serviço, e sim um sistema, o que, em tese, desobrigaria a Anatel de protegê-lo. No entanto, são 22 milhões de parabólicas, envolvendo milhões de famílias, e a agência e o governo não podem virar as costas para essa população, reconhece Morais.
A Anatel vinha orquestrando a realização de testes em campo no Rio de Janeiro para a indústria desenvolver novos protótipos de equipamentos (LNBF, filtros e transceptores) para mitigar as interferências. Com a pandemia de covid-19, os trabalhos foram suspensos e não há data para retomar. Por isso, a agência não descarta a migração para a banda Ku. Morais destaca que tem dialogado com todas as partes envolvidas.
Manter os canais na banda C, com a eliminação das interferências, seria mais barato. O presidente do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari, diz que o custo com aplicação de filtros seria em torno de R$ 500 milhões, comparado a R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões com os gastos para mudar todos os canais para a banda Ku. “A solução de migrar vai contra a política pública do governo, cujo déficit está muito elevado, quase R$ 800 bilhões. Não quero que o setor contribua para piorar isso”, argumenta Ferrari.
“São R$ 314 por domicílio, por kit instalado na migração, diz Roberto Franco, conselheiro da Abert. O custo, segundo ele, é semelhante ao calculado pelas teles para mitigação. “Também estamos ansiosos para ter 5G, para difundir nosso conteúdo. Mas não podemos abandonar uma parcela grande da população, que tem a recepção grátis.”
A Anatel estima 22 milhões de parabólicas no país, mas a solução grátis, se adotada a mitigação, seria para as famílias que pertencem ao Cadastro Único para Programas Sociais. A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) estima que só 8,6 milhões de lares precisarão de kits, o que perfaz um custo de R$ 2,72 bilhões.
“A migração resolveria tudo, daria segurança jurídica, tecnológica e liberaria a faixa toda para o governo, se quiser fazer um novo leilão em alguns anos. No mundo todo, a TVRO está na banda Ku, e não na C ”, diz Paulo Tonet Camargo, presidente da Abert. “O Brasil ficaria alinhado com as especificações internacionais e teria outras vantagens.”
O presidente da Anatel reconhece que seria vantajoso “limpar” de uma vez a banda C para leiloar para 5G no futuro. Mas enquanto a decisão técnica entre uma solução e outra é da agência, a escolha decorre de política pública a ser estabelecida pelo ministério.
Para Tonet, a mudança de banda é a única forma de não travar o leilão, porque é uma solução pronta. Se tiver de esperar pela retomada dos testes, diz ele, vai demorar muito.
Enquanto não há definição, não é possível estabelecer preço para os blocos de radiofrequência nem seguir com o processo de elaboração do edital e data do leilão, anteriormente previsto para o fim de 2020, depois prorrogado para o início de 2021.
Parte do que for arrecadado no certame será destinado para arcar com os custos referentes às parabólicas. Quanto maior o dispêndio com essas antenas, menos será arrecadado com o leilão, diz o presidente da Anatel, que ainda precisa equacionar os compromissos de investimentos que serão exigidos das teles.
As teles não têm interesse num leilão em curto prazo. Se já reclamavam antes, argumentando que ainda têm custos com implantação da rede 4G e 4,5G, com a atual crise o cenário econômico ficou mais nebuloso na visão do setor.
“É prematuro dizer algo sobre decisão de investimento. O PIB está caindo quase 7% em 2020, a recuperação é lenta. É difícil ter compromisso de fazer investimento no curto prazo. A crise, por si só, eleva a necessidade de fazer o leilão mais para frente”, diz o presidente do SindiTelebrasil. O executivo cita ainda necessidade de ampla escolha de fornecedores, definição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – já que 5G aumenta o volume de dados pessoais -, política sobre direito de passagem para infraestrutura e eliminação da tributação de internet das coisas – o que, reconhece, não deve ocorrer. Para Ferrari, o mais provável é que esses gargalos sejam resolvidos ao longo dos dois próximos semestres, para só depois se pensar no leilão. Isso empurra o prazo para meados de 2021.
