A decisão final da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a renovação das licenças de segunda geração de celular (2G) das operadoras TIM e Oi deve ficar para 2015. O tema voltou à pauta do conselho diretor da agência nesta quinta-feira, mas teve o julgamento suspenso com a extensão de prazo do pedido de vista do processo feito pelo presidente da autarquia, João Rezende.
Há duas semanas, Rezende apresentou o pedido de vista para aprofundar a análise do caso, tendo em mãos os votos divergentes dos conselheiros Jarbas Valente, a favor da renovação, e Igor de Freitas, contrário ao pleito das empresas. Ontem, o presidente prorrogou este prazo pelo período de até 60 dias, o que jogaria a deliberação sobre o tema para o próximo ano.
A dificuldade da Anatel está nas condições de cumprimento do prazo do pedido de renovação das licenças por mais 15 anos pelas operadoras.
De um lado, as duas prestadoras defendem a contagem do prazo original a partir do instante em que puderam de fato iniciar a oferta de serviço, em 2002. De outro, integrantes do órgão regulador consideram que a licença passou a valer um ano antes, na assinatura dos registros formais ocorrida logo após o leilão realizado em 2001.
O racha na instância máxima da agência teve início no parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Especializada, ligada à Advocacia Geral da União (AGU). Ao rechaçar o pedido das operadoras, o órgão jurídico da autarquia levantou aspectos de legalidade do ato de renovação e indicou a possibilidade de submeter as licenças 2G à nova licitação.
Valente, que encerrou o seu mandato de conselheiro no início deste mês, justificou a posição favorável às empresas em sua última reunião oficial no colegiado da agência com o argumento de que, neste caso, havia a possibilidade de interpretação dúbia da regra de renovação. Além disso, a decisão neste sentido não geraria qualquer “dolo à administração pública” ou “prejuízo ao erário”, disse.
Embora as atenções do mercado de telefonia móvel estivessem voltadas nos últimos anos para as tecnologias de terceira e quarta gerações (3G e 4G), o padrão tecnológico anterior ainda é considerado fundamental na operação. Isso porque ainda dispõe de maior cobertura e cumpre o papel de garantir a comunicação por voz via celular – o que ajuda a desafogar as redes de dados voltadas para o acesso à internet móvel.
Valor Econômico
