Data: 17/03/2022
Veículo: Poder360
A Ajor diz que o projeto permite que grandes conglomerados de mídia se beneficiem em negociação com empresas de tecnologia
A Ajor (Associação de Jornalismo Digital) divulgou uma nota manifestando-se contra o PL (projeto de lei) das Fake News, afirmando que o texto é “demasiado vago”.
A associação diz que o projeto põe em risco a pluralidade do jornalismo porque o projeto “abre caminho para que grandes conglomerados de mídia sejam beneficiados em negociação com empresas de tecnologia”.
O caso da Austrália é citado como exemplo no dispositivo que fala sobre a remuneração de jornalistas por plataformas digitais. Segundo a Ajor, o projeto atual pode trazer distorções de mercado e pôr em xeque a sobrevivência de muitos veículos, assim como impedir o nascimento de outros.
A nota cita que na Austrália a legislação vigente permite a falta de transparência do valor negociado entre conglomerados de mídia e plataformas digitas. Há também falta de espaço para veículos menores, que ficam sem conseguir negociar com as plataformas.
Leia a íntegra (52 KB) da manifestação da Ajor.
Em outro treco, a associação faz crítica direta a permissão para que o Executivo, via decreto, regulamente alguns pontos, entre eles a forma de remuneração, as organizações habilitadas a receber recursos, e os critérios para cálculo dos montantes devidos.
A Ajor diz que com o projeto, o Legislativo brasileiro “reconhece” o jornalismo como bem de interesse público. No entanto, afirma que delegar ao Executivo partes da regulamentação “beira a irresponsabilidade”.
“Se o jornalismo é bem público, seu financiamento deve ser política de Estado, não canetada do governo de turno”, diz uma parte da nota.
TRAMITAÇÃO
O PL das Fake News já foi aprovado no Senado. Está em discussão na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
As discussões em torno dos combustíveis e a janela partidária, momento em que deputados podem trocar de partido sem perda de mandato, tiraram o foco do projeto nas últimas semanas.
Plataformas digitais como Google, Twitter, Facebook e Instagram já criticaram o projeto.
