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CCJ vota mudanças em indicação e exoneração de diretores de agências reguladoras

A indicação de diretores para as agências reguladoras poderá obedecer a critérios mais objetivos. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 464/2007, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar em reunião marcada para quarta-feira (12), às 10h. De acordo com a proposta, do senador Delcídio Amaral (PT-MS), […]

Rádios digitais crescem nos EUA

Uma pesquisa divulgada recentemente pelo Radio Advertising Bureau revela a força do meio digital no mercado americano. Segundo o estudo, realizado pelo Borrell Associates, tais emissoras tiveram um crescimento de receita digital de 15% em 2013 e deve aumentar mais 22% neste ano. Apesar disso, 92% dos executivos comerciais de canais digitais de rádio acreditam […]

Abratel trabalha pela flexibilização da Voz do Brasil

A Abratel iniciou 2014 com um grande esforço voltado para a aprovação do Projeto de Lei 595/2003 que flexibiliza o horário de veiculação do programa a Voz do Brasil. A Associação tem realizado um trabalho de sensibilização junto ao Congresso Nacional a respeito da importância dessa mudança, que beneficiará mais de 10 mil rádios em […]

Operadoras querem a faixa de 700 MHz, mas não agora, diz consultoria.

Diretor da Merrill Lynch afirma que há ainda muitas incertezas sobre o leilão, que prevê preço mínimo em R$ 8 bilhões. As operadoras querem a faixa de 700 MHz, mas não agora. Essa é a percepção do diretor da Merrill Lynch, Maurício Fernandes, sobre o leilão da radiofrequência, previsto para agosto deste ano. Hoje nas […]

Ministério das Comunicações comemora 47 anos

Brasília – Órgão que controla comunicações no Brasil foi criado em 1967 O Ministério das Comunicações completou 47 anos nesta terça-feira trabalhando pelas comunicações no Brasil. Em 25 de fevereiro de 1967, um decreto-lei editado pelo então presidente Castelo Branco criava o Ministério das Comunicações. Ao longo dessas quase cinco décadas, a pasta passou por […]

Câmara instala 21 comissões permanentes

A  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) tem como presidente pelo deputado Ricardo Tripoli  (PSDB-SP) – foto – e o primeiro vice-presidente é o deputado Eduardo Gomes (SDD-TO). A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira 21 das 22 comissões permanentes, com a eleição dos presidentes e vice-presidentes. Todos os nomes foram previamente definidos […]

DF testa TV digital pública interativa

Famílias de Samambaia testam TV digital pública interativa do projeto Brasil 4D A família de Vilma Rodrigues, 62, foi uma das escolhidas na região administrativa de Samambaia para participar do projeto Brasil 4D no Distrito Federal. Por meio do Brasil 4D, criado e desenvolvido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estas famílias terão acesso a […]

Novo regulamento amplia direitos dos consumidores

Documento aumenta a transparência e amplia direitos em telefonia, internet e televisão paga Brasília, 21/2/2014 – O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nessa quinta-feira (20) o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços Telecomunicações (RGC), que aumenta a transparência nas relações de consumo e amplia os direitos de quem utiliza […]

Julgar ação sobre concessão de TV cabe à Justiça Federal

O Ministério Público Federal tem legitimidade para ajuizar Ação Civil Pública contra a concessão pública de canais de televisão, e a competência para o julgamento das causas é da Justiça Federal de primeira instância. Isso ocorre porque, mesmo com a concessão sendo ato de competência privativa do presidente da República, o caso não é de […]