A Abratel iniciou 2014 com um grande esforço voltado para a aprovação do Projeto de Lei 595/2003 que flexibiliza o horário de veiculação do programa a Voz do Brasil.
A Associação tem realizado um trabalho de sensibilização junto ao Congresso Nacional a respeito da importância dessa mudança, que beneficiará mais de 10 mil rádios em todo Brasil.
Só no mês de fevereiro de 2014, três requerimentos foram entregues solicitando a inclusão do projeto na Ordem do Dia.
A intenção é submeter ao plenário da Câmara a apreciação do projeto. Sendo aprovado ele é encaminhado ao Senado.
Adequação
Com a flexibilização, as rádios continuariam obrigadas a transmitir o programa, mas com a liberdade de escolha do horário dentro de três horas, das 19 às 22h.
O PL prevê, ainda, que a Voz do Brasil seja retransmitida sem cortes e que as emissoras veiculem um aviso, às 19h, com o horário de retransmissão escolhido.
O programa
A Voz do Brasil foi criada em 1935 pelo presidente Getúlio Vargas. O objetivo era levar as informações do Poder Executivo à sociedade brasileira. O programa tem uma hora de duração.
Os primeiros 25 minutos são produzidos pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com notícias do Executivo. Os demais 35 minutos são divididos e de responsabilidade dos Poderes Judiciário e Legislativo.
Por João Camilo
Com a colaboração de Ricardo Nery e Cláudio Paixão
