Correio Braziliense-Economia
As novas tecnologias surgem para facilitar a vida das pessoas, mas a velocidade das inovações está dando dor de cabeça para especialistas em direito tributário e trabalhista e, principalmente, para os trabalhadores e o governo. Cada vez mais, softwares, aplicativos e serviços OTTs (Over-the-Top) — dos quais WhatsApp e Netflix são os exemplos mais conhecidos — subvertem as cadeias produtivas de setores tradicionais da economia. Como o tempo para adequar a lei e a regulamentação não acompanha, nem de perto, a rapidez das transformações, os efeitos iniciais são perversos para a sobrevivência de empresas e dos empregos e para a arrecadação de impostos.
Os bloqueios do WhatsApp, as controvérsias sobre o Uber, a reação exacerbada de taxistas diante do novo modelo de transporte de passageiros e a ameaça de regulação dos aplicativos, encarecendo os serviços, mostram que a sociedade ainda não está preparada para lidar com os avanços da era digital.
Na opinião de Anderson Cardoso, sócio do escritório Souto Correa e especialista em direito tributário, o movimento da tecnologia é irreversível. “A realidade é muito mais complexa do que o direito, que demora para regular. É natural a identificação de lacunas, a necessidade de aplicação de normas existentes para os novos aplicativos ou a criação de novas regras”, explica.
Cardoso lembra que a discussão sobre como tributar programas de computador, softwares, jogos, aplicações e músicas foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). “Antes, o produto era taxado pelo meio físico, disquete ou CD. Hoje, como é uma mera transferência de arquivo, não se sabe como aplicar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)”, diz. Outra dificuldade é que o imposto é estadual, e não há como precisar em que local está o comprador e de onde, exatamente, ele baixou o programa, que pode ser até de fora do país. “O entendimento que tende a prevalecer é o da impossibilidade de tributação pelo ICMS”, opina.
O advogado ressalta que, em alguns casos, quando entra a tributação, a inovação perde a competitividade diante das cadeias tradicionais da economia. “No caso do Uber, o debate é centrado na diferença competitiva do licenciamento, que o táxi paga. Se pagar também, o Uber não vai conseguir praticar preços mais baixos”, diz Cardoso.
Danos existenciais
Além de criar problemas tributários, as novas tecnologias têm impacto no emprego e nos direitos dos trabalhadores. Denise Fincato, sócia do escritório Souto Correa e professora de doutorado de Novas Tecnologias e Relações de Trabalho da PUC/RS, alerta para a dificuldade de aplicação da atual legislação no teletrabalho.
“Muitas empresas têm adotado o sistema homework ou teletrabalho (realizado em qualquer lugar) porque não pressupõe estrutura grande e cara para o empregador”, explica Denise. Normalmente, a empresa distribui ferramentas, como tablets ou celulares, e estabelece um espaço virtual de trabalho. “Isso gera um impacto para nós, brasileiros, na ausência de legislação sobre o assunto.” Nem o empregador tem como controlar horas extras, nem o funcionário tem segurança sobre seus direitos. “O trabalho remoto tem peculiaridades que não se acomodam na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho”, observa a professora.
A especialista defende a necessidade de mudanças na legislação. “O excesso de informação deixa o funcionário acessível a qualquer hora e em qualquer lugar. Isso tem gerado tecnostress e desconexão, duas figuras novas para o Judiciário”, afirma. Por enquanto, as decisões têm sido conforme o juiz e a partir de jurisprudência. “As pessoas têm o direito de se desconectar do trabalho. A hiperconexão como exigência do empregador tem gerado a interpretação de que o funcionário pode pedir indenização por danos existenciais, uma nova categoria a partir da ideia de que a pessoa deixa de lado a sua vida pessoal.”
Esses problemas ainda não superaram as demandas trabalhistas normais, diz Denise. “Há 10 anos que se fala sobre isso. Mas a velocidade aumentou muito. Como a automação, os aplicativos também tiram postos de trabalho. Mas isso é irreversível. Precisamos pensar sobre o assunto, trabalhar em cima dos impactos desse tema para trazer um mínimo de segurança para as relações”, sentencia.
Sobrevivência exige adaptação
Desde o século passado, a automação provoca desemprego em fábricas, com a substituição de homens por robôs, e quase não há setores que já não tenham enfrentado problemas com a concorrência de processos inovadores. O que mudou foi a velocidade. No passado, enquanto se dispunha de anos e até décadas para a adaptação aos novos ambientes tecnológicos, agora um simples aplicativo provoca estragos em questão de meses.
Setor com uma carga tributária de R$ 60 bilhões por ano no Brasil, as telecomunicações sentem a queda na demanda dos serviços que concorrem com os OTTs (Over-the-Top, na sigla em inglês), como WhatsApp e Netflix. Desde que os aplicativos de mensagem se popularizaram, não há necessidade de ter um chip de cada operadora para economizar, o que provocou queda na base de acessos móveis.
Em maio, houve recuo pelo terceiro mês consecutivo, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No total, o país tinha 255,2 milhões de linhas móveis, 0,47% a menos do que em abril. No acumulado de 12 meses, o número de chips encolheu 10,18%. A tevê a cabo, que concorre com o Netflix, perdeu 540 mil assinantes desde outubro do ano passado.
Alex Castro, diretor de regulamentação do Sinditelebrasil, diz que o setor defende a eliminação da assimetria regulatória. “A revolução digital afeta todos os setores. São raros os casos em que o poder público consegue, antecipadamente, fazer a regulamentação”, aponta. Quando o ecossistema sofre um baque, demora muito para se recuperar. “Em algum momento, a cadeia se equilibra, mas, nesse processo, empresas desaparecem, quebram e novas surgem. É uma realidade inexorável”, ressalta.
O setor sugere a retirada de algumas obrigações da cadeia tradicional. “É responsabilidade de todos trabalhar para o reequilíbrio”, argumenta. Castro explica que nem todos os OTTs se enquadram no serviço de valor adicionado (SVA), que é onde se encaixa a tributação de novas tecnologias. “O SVA regulamenta qualquer serviço que acrescente funcionalidades por meio das redes de telecomunicações, mas que não se confunda com o serviço que lhe dá suporte”, esclarece.
O executivo assinala que o WhasApp concorre com as operadoras, usa a rede delas sem remunerá-las, não tem um funcionário no Brasil e não paga um centavo de tributo. “Pode ser bom para o consumidor, que não paga nem para baixar o aplicativo. Mas, se a gente não lutar para ter um ecossistema saudável, no médio e longo prazos, todos serão afetados”, diz.
“A Netflix é tributada. Paga SVA e cobra do consumidor, mas não remunera as redes”, alerta Castro. A Associação Brasileira das Televisões por Assinatura (ABTA) faz ressalvas: Netflix é um serviço de fora, não gera emprego no Brasil, não implanta malha, não paga produções brasileiras, não precisa ter 30% de programação nacional e não é regulado como a tevê a cabo.
Recuperação
Se a velocidade para derrubar as cadeias tradicionais é cada vez maior, a recuperação, no entanto, é muito lenta. Os setores que sentiram o baque há 15 ou 20 anos só agora aprenderam a conviver com a concorrência e se beneficiar das inovações. A receita mundial da indústria fonográfica, por exemplo, caiu de US$ 26,6 bilhões por ano em 1999 para US$ 14,9 bilhões em 2014 com o surgimento dos primeiros programas de compartilhamento de música pela internet. No ano passado, contudo, os formatos digitais superaram as vendas físicas de CDs pela primeira vez e o setor voltou a crescer. A receita global cresceu 3,2%, para mais de US$ 15 bilhões, depois de declínio ininterrupto por quase duas décadas, aponta a IFPI (Federação Internacional da Indústria Fonográfica, na sigla em inglês).
Com a chegada do Spotify, ficou mais raro ver as lojas de CDs lotadas de pessoas procurando por lançamentos. O aplicativo permite escutar músicas gratuitamente pela internet, pelo celular ou tablet e, gradativamente, substituiu o CD físico pelos conteúdos disponibilizados nas redes. Márcio Júlio, 50 anos, gerente de uma loja de CD há 30 anos, foi obrigado a diminuir o quadro de funcionários devido à queda nas vendas. “Como se não bastasse a crise, a tecnologia está sendo uma dura concorrente. Tínhamos 12 empregados, hoje são apenas oito”, lamenta. Para não perder receita, a loja incorporou a venda de instrumentos musicais. “Temos que usar toda a criatividade disponível”, revela.
Ferramenta
O mesmo ocorreu com as agências de turismo, que sofreram com a proliferação de sites de venda de passagens, pacotes e hospedagem. Carlos Vieira, presidente da Associação Brasileira de Agentes de Viagem do Distrito Federal (Abav-DF), lembra que as micro, pequenas e nano empresas do setor tiveram dificuldades de sobreviver e muitas fecharam. “Atualmente, no entanto, os grandes players produzem tecnologia e a disponibilizam, dando condições das menores brigarem pelo mercado”, afirma.
Edmar Bull, presidente da Abav Nacional, ressalta que a maior parte das agências já se adaptou. “É difícil aceitar a mudança. Várias empresas tinham restrição à tecnologia. Assim que entenderam que a ferramenta é uma aliada e não concorrência, o setor ganhou produtividade, transparência e rapidez”, destaca.
