São Paulo – A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados validou a portaria que adia o prazo para a implementação do sinal de televisão digital e desligamento do sistema analógico para dezembro de 2018. A CCT avaliou que a população não terá condições de possuir apenas aparelhos de TV digital até o final de 2015. Para que todos tenham acesso ao novo sistema será preciso investir em políticas públicas. O assunto foi discutido em audiência pública na terça-feira (22), tendo como base o adiamento do prazo aprovado pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em julho deste ano.
Segundo a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), 65% das famílias ainda adotam o aparelho analógico de tubo como o televisor principal da casa. O presidente da Abratel, André Felipe Trindade, reforça que a televisão analógica chega a 98% da população brasileira, enquanto o modelo digital não alcança 40% das pessoas.
“Se formos analisar a penetração da TV digital e a quantidade de receptores que estão em uso, veremos que o sinal não chegou à maior parte da população”, argumenta, em entrevista à Rádio Brasil Atual. Trindade afirma que há o risco de parte dos brasileiros ficar um período sem televisão em suas casas no final de 2015, caso a situação se mantenha.
O sinal de televisão é enviado pelas emissoras e retransmitido em cada cidade. O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Daniel Slaviero, avalia que a principal dificuldade será a retransmissão das ondas. “Há inúmeras cidades em que o sinal é retransmitido pelas prefeituras, que detêm a antena, a torre, o transmissor e retransmitem todos os sinais que estão disponíveis naquela localidade. Isso vai requerer do poder público uma atenção especial para equacionar a digitalização nos pequenos municípios que não possuem tanto poder econômico.”
O governo federal e o Ministério das Comunicações estão organizando o III Fórum Nacional das TVs Públicas, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2014. O encontro tratará da implementação do sistema de TV digital e seus impasses.
A deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP) ressalta a importância de se investir em políticas públicas que garantam o acesso à TV digital pelas populações mais pobres: “Este tema será objeto de discussão para que o direito humano fundamental à comunicação e à informação seja assegurado”.
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