O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 25, o Projeto de Lei 863/15, do Poder Executivo, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. Por meio de uma atuação intensa da Abratel, o setor de radiodifusão foi beneficiado e teve um aumento menor, de 1% para 1,5%. O projeto ainda será votado pelo Senado.
O mecanismo, criado em 2011 e ampliado nos anos seguintes, prevê a troca da contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta. O texto aumenta as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.
Além das empresas jornalísticas, de rádio e TV, o setor de transporte de cargas, transporte aéreo e marítimo de passageiros, operadores de portos, setor calçadista e produção de ônibus, também aumentaram de 1% para 1,5%.
Segundo o governo, o reajuste é necessário para reequilibrar as contas devido à grande renúncia, que atingiu R$ 21,5 bilhões em 2014, valor 62,8% superior aos R$ 13,2 bilhões não arrecadados em 2013.
Mesmo com o aumento da alíquota, 40% das empresas da indústria continuarão beneficiadas pela desoneração.
ÍNTEGRA DO PL:
Por Marcela Oliveira
Assessoria de Comunicação da Abratel
