CCTCI da Câmara aprova projeto que assegura celebração de TACS entre teles e Anatel
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 13, o PL 3.434/2015, que altera a Lei Geral de Telecomunicações abrindo expressamente a possibilidade de celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Anatel e empresas. A proposta, na verdade, coloca o TAC como um recurso quase compulsório […]
Eleição de prefeito e vereador terá novas regras
Os eleitores se preparam para escolher prefeitos e vereadores em outubro. O primeiro turno será no dia 2 e o segundo — que pode ocorrer nas cidades com mais de 200 mil eleitores —, no dia 30. As Leis 12.891/2013 e 13.165/2015 promoveram alterações nas regras eleitorais que começam a valer este ano. As duas são […]
Primeira transmissão oficial de rádio no Brasil completa 94 anos
Há 94 anos, o dia 7 de setembro marcou a primeira transmissão de rádio no país. O feito ocorreu simultaneamente à exposição internacional em comemoração ao centenário da Independência do Brasil, inaugurada pelo presidente Epitácio Pessoa, em 1922, no Rio de Janeiro. O então discurso do presidente, em meio ao clima festivo do evento, abriu […]
Igor de Freitas é designado presidente substituto da Anatel
Por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o presidente da Câmara dos Deputados, no exercício do cargo de Presidente da República, designou o conselheiro Igor Vilas Boas de Freitas para exercer o encargo de substituto eventual do presidente do Conselho Diretor da Anatel, nas ausências eventuais e impedimentos do […]
Nota de Repúdio
A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) repudia a violência à equipe de reportagem da Rede Record, durante as manifestações do dia de votação final do processo de impeachment, quando o repórter da TV Record, Luiz Fara Monteiro, foi hostilizado e agredido por manifestantes em frente ao Palácio do Planalto. Esse tipo de violência […]
Emissoras não serão punidas por exibição de programas fora do horário
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelece multa e suspensão de programação às emissoras de rádio e TV que exibirem programas em horário diferente do autorizado pela classificação indicativa. O tema foi analisado nesta quarta-feira (31) na Ação Direta de Inconstitucionalidade, na qual […]
Kassab afirma que migração AM-FM deverá ser acelerada nas próximas semanas
Durante a abertura do congresso/feira SET Expo 2016, o ministro Gilberto Kassab afirmou que o processo de migração AM-FM será acelerado nas próximas semanas. Segundo o líder da pasta, é possível que várias autorizações para migrantes AM-FM sejam finalizadas nos próximos dias, o que possibilitará o início das operações de novas emissoras no dial FM […]
Abratel participa da SET EXPO 2016
A SET EXPO 2016, maior evento de negócios e tecnologia para broadcast e novas mídias da América Latina, começou na segunda-feira, 29, e vai até o dia 1º de setembro. O engenheiro da Abratel, André Felipe Trindade, representou a entidade palestrando sobre a experiência do piloto de Rio Verde, os preparativos para o desligamento do sinal analógico […]
Complemento do cronograma do desligamento analógico é publicado no Diário Oficial
O ministro de estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, publicou, por meio do Diário Oficial, a relação dos municípios afetados pelo cronograma do desligamento da transmissão analógica em 2018 estabelecida no Anexo VI da portaria nº 3.493. Clique aqui para acessar a portaria e seus anexos. Nos municípios não listados nos cronogramas constantes dos Anexos IV, […]
Câmara amplia prazo para radiodifusores pedirem renovação de outorgas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje o Projeto de Lei 1107/15, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), que permite que as emissoras de rádio e TV apresentem pedido de renovação de suas outorgas de três a nove meses antes do término das mesmas. O prazo atualmente praticado pelo Ministério das Comunicações, […]