Proposta explicita forma de direito de resposta nos meios de comunicação
Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto (PLS 89/2016) do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que modifica a Lei do Direito de Resposta nos meios de comunicação (Lei 13.188/2015). O objetivo do parlamentar é explicitar a forma como deve ocorrer a resposta na televisão e no rádio. Pela proposta, em se […]
Novas regras eleitorais exigem atenção do candidato à campanha em meio virtual
O aumento da presença do eleitor nas redes sociais tornou este meio fundamental para as campanhas municipais. Mas as restrições impostas pela legislação eleitoral ao uso dessa mídia obrigam os candidatos a prestarem atenção no próprio comportamento virtual. Esse impacto foi trazido pela Lei 13.165/15, apelidada de Minirreforma Eleitoral, que permitiu e regulamentou o uso […]
Anatel eleva para 16 os canais abertos obrigatórios na TV paga
Por meio de Despacho publicado nesta quarta-feira, 21, no Diário Oficial da União, a Anatel definiu os conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que devem ser considerados na prestação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). A edição do Despacho considerou a necessidade de orientar as prestadoras dos […]
Câmara aprova nove concessões de radiodifusão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, nove projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em seis estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado. […]
21 de setembro: Abratel parabeniza radialistas!
A data 21 de setembro é muito especial para os radiodifusores, pois durante muito tempo foi considerada o Dia do Radialista. Contudo, em 2006 uma lei alterou a data de comemoração oficial da categoria, passando para 7 de novembro. A história do Dia do Radialista teve início em 1943, no Governo Getúlio Vargas. O então presidente […]
Abratel acompanha ICT WEEK
A abertura do ICT WEEK aconteceu nesta terça-feira, 20, e contou com a presença do ministro das Comunicações Gilberto Kassab, o deputado federal presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Alexandre Leite, o senador Wellington Fagundes, entre outras autoridades. O ministro Kassab apontou a importância do evento. “Nosso país precisa discutir políticas no campo da […]
Começa a vigorar a Instrução Normativa sobre acessibilidade auditiva e visual nas salas de cinema
Em evento realizado na quinta, 15, a Ancine anunciou as normas e os critérios constantes da Instrução Normativa nº 128/2016, que regulamenta o provimento de recursos de acessibilidade visual e auditiva nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica. Para a formulação da IN foram realizadas uma Análise de Impacto Regulatório, publicada em fevereiro 2015 – […]
Proposta de alteração de planos de canais de rádio e TV está em consulta
O superintendente de outorga e recursos da Anatel resolveu submeter a comentários e sugestões do público geral, a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de […]
Flexa Ribeiro é o relator da indicação de Quadros à Anatel
O relator do processo de indicação de Juarez Quadros para a presidência da Anatel na Comissão de Infraestrutura do Senado será o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). A previsão é de que a sabatina possa ser realizada no dia 21 de setembro, mas para isso é necessária a leitura prévia do relatório na Comissão, que deve […]
Entidades de jornalismo discordam sobre criação de conselho de classe
Representantes de duas entidades de jornalismo discordaram nesta terça-feira, 13, sobre a necessidade de criar conselhos nacional e estaduais de classe. A audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, os parlamentares discutiram o Projeto de Lei 3981/08, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que cria os conselhos federal e regionais de jornalismo. […]