
Líderes decidem que novas regras de tramitação valerão a partir da MP 621
As medidas provisórias só poderão tratar do seu assunto principal e não mais de temas acessórios, cumprindo, na verdade, a legislação já vigente Os líderes
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A proposta de marco civil da internet (PL 2126/11) que está na Câmara passará a tramitar em regime de urgência constitucional. O pedido de urgência
Após a cobrança da Abratel a respeito da antecipação do switch off, Ministério das Comunicações (Minicom) já admite o adiamento do cronograma de desligamento da
Senador Roberto Requião, autor do projeto O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (4) que o PLS 141/2011, que
CONSULTA PÚBLICA No- 38, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013 Proposta de Regulamento do Processo Administrativo Fiscal referente a créditos tributários no âmbito da Agência
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O Conselho de Comunicação Social (CCS) se reuniu na última segunda-feira (2) para tratar do trabalho a ser realizado pelas cinco comissões que vão analisar
O Ministério das Comunicações (Minicom), em parceria com o Senac e com o apoio institucional da Abratel, divulgou esta semana um curso gratuito de operador
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (27), em caráter conclusivo, 21 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou
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A Anatel abriu nesta terça-feira, 27, pesquisa de mercado para a aquisição de Unidade Móvel de Fiscalização (UMF), composta de veículo tipo furgão adaptado com
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