O Ministério das Comunicações vai concluir uma proposta de novo marco regulatório para o setor de telecomunicações até o fim deste primeiro trimestre. A garantia foi dada pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo, nesta terça-feira, 2, na abertura do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, em Brasília.
O ministro afirmou que a modernização do modelo de regulação das telecomunicações no País tem total atenção do Congresso Nacional, do Ministério da Fazenda e da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, a intenção é apresentar a mudança no marco regulatório como um projeto de lei com urgência constitucional e a expectativa é de que seja aprovado até o fim de 2016.
André Figueiredo destacou a importância da sobre o novo modelo de regulação envolver todos os segmentos. Ele ressaltou que a consulta pública sobre o tema já foi concluída neste ano e recebeu mais de 900 contribuições em cerca de 50 dias. Além disso, as discussões do Grupo de Trabalho que atua na elaboração do marco regulatório diferentes setores, como técnicos do governo, academia, representantes do setor de telecomunicações, além de parlamentares tanto da oposição quanto do governo.
“A modernização do modelo regulatório é uma causa que transcende a conjuntura política. O Brasil precisa estar pronto para as inovações tecnológicas, e isso envolve a modernização de sua legislação”, afirmou. O ministro disse que o atual marco regulatório das telecomunicações, em vigor há 19 anos, cumpriu sua função de garantir a telefonia fixa à população, mas está sem uso. Hoje, segundo ele, a necessidade da população é ter acesso à banda larga fixa e móvel e a uma comunicação mais rápida.
Universalização da banda larga
André Figueiredo frisou que o novo marco regulatório das telecomunicações deverá prever a universalização da internet no Brasil. O ministro acrescentou que outras questões também precisam ser abordadas, como a necessidade de garantir o acesso à internet para regiões menos viáveis economicamente e que despertam pouco interesse das operadoras, e os bens reversíveis – que devem ser devolvidos à União no fim do prazo da concessão.
Durante a palestra, o ministro citou outros desafios de sua gestão, com o a implantação da TV digital no Brasil e a migração das emissoras de rádio AM para a faixa da FM. Figueiredo reforçou que o ministério está aberto e vai buscar discutir todas as ações com os mais variados setores. “Assim vamos construir a política de comunicação indispensável para o desenvolvimento com integração e inclusão no nosso país”.
Ministério das Comunicações
