Regulamentada consignação para serviços de radiodifusão pública
MiniCom também altera a portaria de multiprogramação e Norma do Canal da Cidadania Portaria publicada nesta segunda-feira, 20, pelo Ministério das Comunicações, estabelece que todos os Poderes da União, órgãos ligados à administração direta federal e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), tendo em vista a competência prevista na lei nº 11.652/08, poderão solicitar consignações […]
Roberto Gonçalves é um dos novos diretores da ANCINE
Roberto Gonçalves de Lima foi nomeado para o cargo de diretor da ANCINE, com mandato de quatro anos. Ele passa a integrar a Diretoria Colegiada da Agência, ao lado do diretor-presidente Manoel Rangel e das diretoras Vera Zaverucha e Rosana Alcântara. A nomeação foi publicada na última segunda-feira (20) no Diário Oficial da União – Decreto […]
Anatel autoriza uso temporário do espectro por até 120 dias para a Copa de 2014
O Conselho Diretor decidiu hoje expedir Ato estabelecendo condições excepcionais para tratamento das solicitações de uso temporário do espectro de radiofrequências em atividades relacionadas à realização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Com o Ato, a Anatel poderá autorizar o uso temporário do espectro por até 120 dias, uma vez que as transmissões […]
Encerrado o prazo para carregamento de canais abertos em sequência para TVs fechadas
Por meio do trabalho da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) a TV aberta brasileira teve uma grande vitória: todos os canais chamados obrigatórios deverão estar em um bloco só e em sequência numérica na programação das TVs por assinatura. O prazo para cumprimento da norma da Anatel se encerrou nesta semana. O carregamento […]
Brasil 4D será testado no Distrito Federal em fevereiro
A partir de 15 de fevereiro, 300 famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família no Distrito Federal vão usar a televisão para acessar benefícios e serviços dos governos federal e distrital. Poderão fazer consultas a vagas de emprego, oportunidades de capacitação profissional; ter acesso ao calendário de vacinação, além de acessar conteúdos e serviços bancários e […]
Abratel é convidada para o 36º Encontro do Telesíntese
O presidente da Abratel, Luiz Cláudio Costa, foi convidado para a Edição 2014 do Encontro Telesíntese, que neste ano irá debater o sistema 4G: ampliação da cobertura e áreas rurais, frequências alternativas e leilão de 700 MHz. O evento acontece no dia 4 de fevereiro, no Hotel Mercure, em Brasília. As inscrições vão até 29 […]
Projeto do Marco Civil da Internet está pronto para ser votado
O objetivo da proposta é que o setor se torne mais organizado e menos suscetível a crimes. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, já anunciou que vai colocar a matéria em pauta já em fevereiro. Veja o vídeo. Agência Câmara de Notícias
Anatel estabelece critérios e procedimentos para celebração de TACs
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, hoje, 18, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 629, de 16 de dezembro de 2103, que aprova o Regulamento de Celebração e Acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC). O TAC é um instrumento amplamente utilizado pelo Ministério Público e órgãos e entidades dos poderes […]
Minuta de Decreto sobre direitos autorais recebe contribuições
A Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI), do Ministério da Cultura, em atenção à Lei 12.853, de 14 de agosto de 2013 (publicada no DOU de 15 de agosto de 2013, seção 1, páginas de 1 a 3), que dispõe sobre direitos autorais, e dá outras providências, disponibiliza ao público a minuta de Decreto para regulamentação e normatização dos […]
Prorrogado prazo para apresentação de consulta pública sobre TV digital
Devido ao volume de demandas e a problemas técnicos com o site do Ministério das Comunicações, a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE) prorrogou o prazo para apresentação de sugestões à consulta pública sobre a implantação da televisão digital. Com a mudança, as contribuições, que devem estar identificadas e fundamentadas, podem ser encaminhadas até […]