A semana no Congresso (11 a 15 de dezembro)
PL 2.378/2020 Na data de 13 de dezembro de 2023, o Projeto de Lei nº 2.378/2020 foi aprovado na Comissão de Comunicação da Câmara, sob a relatoria da Deputada Simone Marqueto (MDB/SP) e autoria da Deputada Shéridan (PSDB/RR). Este projeto representa um avanço significativo na proteção e promoção do pleno exercício da liberdade de imprensa, […]
MCom retifica portaria de desligamento da TV analógica
O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, na última sexta-feira (8), a Portaria MCOM nº 11.476, com os prazos de encerramento das transmissões analógicas da TV aberta. Na noite de quinta-feira (14), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Pasta retificou a portaria e atualizou o número de cidades contempladas. Com os ajustes, a […]
Congresso Nacional derruba veto à desoneração da folha
Nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam no país. O texto, que havia sido vetado integralmente, […]
MCom prorroga desligamento da TV analógica até 2025
Nos municípios 100% digitalizados e sem pendências de consignação, o desligamento ocorrerá em 15 de dezembro de 2023 O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, na última sexta-feira (8), a Portaria MCOM nº 11.476, que estende o prazo até junho de 2025 para o encerramento das transmissões analógicas da TV aberta em 1.005 cidades. Estas estações […]
A semana no Congresso (4 a 8 de dezembro)
Comissão do Senado aprova PL que amplia número de outorgas permitidas por empresa A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (6), o projeto de lei (PL) 7/2023, que permite que radiodifusoras adotem a modalidade de sociedade unipessoal e adapta para 20 estações FM o número de estações de radiodifusão. […]
União perderia R$ 82,4 bilhões por baixa tributação de big techs
Estudo da UnB encomendado pela Anatel destaca a importância de taxar empresas para diminuir desigualdades concorrenciais com firmas brasileiras Um levantamento preliminar do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília (UnB) calculou que o Estado brasileiro deixa de arrecadar R$ 82,485 bilhões por causa da tributação inadequada das grandes […]
Voz do Brasil autoriza dispensa da retransmissão nesta quarta-feira (6)
O Ministério das Comunicações publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a PORTARIA MCOM Nº 11.399, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023, que autoriza a dispensa nacional da retransmissão do programa “A Voz do Brasil” desta quarta-feira, 6 de dezembro. A dispensa foi motivada pela transmissão da Final do Campeonato Brasileiro de Futebol, conforme indicado […]
Anatel e TSE assinam acordo para reforçar o combate à desinformação
Com uso de Inteligência Artificial, instituições pretendem agilizar retirada de conteúdos que disseminam notícias falsas O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu, na terça-feira (5), o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, para assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições. A parceria institui um […]
5G: Mais 623 municípios terão a faixa de 3,5 GHz liberada
A partir de segunda-feira, 4 de dezembro, as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativação de estações de 5G nesta faixa em mais 623 municípios. A deliberação ocorreu durante a Reunião Ordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para […]
Radiodifusores tem até 31/12 para regularizar o licenciamento de estações
Radiodifusores de todo o país devem regularizar o licenciamento de suas estações até 31 de dezembro deste ano.Para fazer a solicitação, as emissoras devem acessar o sistema Mosaico, da Agência Nacional de Telecomunicações. O diretor-geral da Abratel, Samir Nobre, alerta que é preciso regularizar a sua situação para não correr o risco de ser instaurado […]