Aprovada consulta pública sobre simplificação regulatória
A proposta ficará disponível para contribuições da sociedade por 60 dias e terá uma audiência pública para permitir a participação online dos interessados O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a realização de consulta pública do projeto voltado para a simplificação regulatória, com o propósito de dar mais consistência e qualidade às normas […]
Sancionada lei que muda regras de limite de gastos com propaganda
A Lei 14.356, de 2022, que altera as regras de limite de gastos com propaganda em anos eleitorais, foi sancionada na última quarta-feira (1º). O texto trata das contratações de serviços tidos como de comunicação institucional para órgãos dos governos federal, estaduais e municipais. Além disso, a lei também dispõe sobre despesas com publicidade em […]
PL de Chip FM em celulares é aprovado na Câmara
O Projeto de Lei nº 8.438 de 2017 foi aprovado nesta terça-feira (31) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. O texto estabelece que os aparelhos celulares fabricados ou montados no Brasil contenham a funcionalidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada (FM). A Associação Brasileira […]
Comissão de Educação do Senado aprova Lei Geral do Esporte
Aprovado nesta quinta (26) na Comissão de Educação do Senado Federal o projeto de lei nº 68/2017, que institui a “Lei geral do esporte”. O texto foi elaborado em 2017 por uma comissão de juristas e foi apresentado pela mesa diretora do Senado em um projeto robusto sobre o tema, tratando de diversas pautas relevantes […]
Projeto que proíbe publicidade direcionada ao público infantil é adiada na Câmara
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados retirou de pauta o projeto de lei nº 2781 de 2015 a pedido do Partido Republicanos e do dep. Gilson Marques (SC) do Novo. O projeto é de autoria do dep. Vinícius de Carvalho (REPUBLICANOS/SP) e tinha como objetivo de dobrar a pena […]
Novo ministro da Ciência e Tecnologia apresenta planejamento para 2022
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, participou, na última quarta-feira (25), da audiência pública na Câmara dos Deputados com o objetivo de apresentar o planejamento, os projetos, os objetivos e o orçamento da pasta para os meses restantes de 2022. Alvim substitui o ex-ministro Marcos Pontes, que disputará eleição como deputado federal […]
Abratel ressalta a necessidade de Cadastramento e Licenciamento das Estações Receptoras Profissionais de Satélite
A Abratel vem acompanhando as ações de decorem do Leilão do 5G. Uma das ações mais importantes desse processo é a mitigação da interferência provocada pelo sinal do 5G sobre as estações receptoras profissionais de satélite que utilizam a faixa de 3,5 GHz. De acordo com o Edital do Leilão do 5G, a EAF (Entidade […]
Consumo de rádio cresce 186% entre 2019 e 2021
Aparelhos digitais ajudam o rádio convencional a crescer 186% A pesquisa Kantar Ibope Media sobre o consumo de rádio no Brasil, realizada na última semana, aponta que o consumo do meio cresceu 186% entre 2019 e 2021. No ano do centenário do rádio no país, o crescimento estabelece um consumo animador. Em um cenário de […]
Melhoria no processo de outorgas agora é lei
Radiodifusores com outorgas vencidas tem 90 dias para se manifestarem para continuidade de execução do serviço A Medida Provisória (MP) 1.077 de 2021, que institui o Programa Internet Brasil, foi sancionado na última quarta-feira (25). O programa é resultado da parceria entre os ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC) e promove o acesso […]
Instalação de antenas 5G perto de aeroportos é tema de Consulta Pública
Estudos realizados pela Agência Nacional de Telecomunicações não apontam riscos de interferência; proposta aberta para sugestões e avaliações técnicas buscam conferir ampla segurança O ato que regula a instalação de antenas 5G em áreas próximas de determinados aeroportos está disponível para receber comentários e sugestões do público geral. A Consulta Pública 36/22, aberta pela Agência […]