Decreto amplia para dezembro de 2022 a regularização das estações de TV e Rádio
O presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou, nesta terça-feira (24), o Decreto nº 10.775/2021, que regulamenta as alterações promovidas pela Lei nº 14.173/21 no setor de radiodifusão e promove medidas de desburocratização. Com o novo Decreto, as entidades terão até 31 de dezembro de 2022 para obter a autorização de uso de radiofrequência e solicitar […]
Relatório do TCU sobre o edital do 5G recebe 7 votos favoráveis
Apesar do 20 a solução de migração da TVRO da Banda C para a Banda Ku, proposta pela Anatel, deve ser aprovada no dia 25 de agosto O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou nesta quarta-feira (18), uma sessão extraordinária para apreciação definitiva do processo relacionado à desestatização do 5G. A Corte de Contas […]
Abratel participa de audiência sobre sinalização de imagens manipuladas
Na segunda-feira (16), a Abratel participou de audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI) para debater o PL 4349/19, que impõe a obrigatoriedade de aviso de saúde para informar a manipulação digital de fotos. O PL é relatado pelo deputado Márcio Labre (PSL/RJ), na foto. No evento, João Camilo, coordenador de Comunicação […]
Estella Dantas assume secretaria-executiva do MCom
Maria Estella Dantas Antonichelli é a nova secretária-executiva do Ministério das Comunicações (MCom) no lugar de Vitor Menezes. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (17). Estella tem acompanhado o ministro Fabio Faria há muitos anos, desde a Câmara dos Deputados. Em junho de 2020, passou a chefiar o gabinete da […]
Jornada de trabalho complementar é aprovada na MP 1045/21
A Câmara concluiu a votação da MP 1045/21, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) no âmbito das relações de trabalho. Por meio de um trabalho desenvolvido […]
MCom abre consulta pública sobre mudanças na Lei do SeAC
O Ministério das Comunicações (MCom) abriu, na última quarta-feira (11), uma Consulta Pública para receber propostas de mudanças no marco legal da TV por assinatura, regido pela Lei do Serviço de Acesso Condicionado (GT-SeAC). O prazo para envio de contribuições encerra no dia 24 de agosto. O Grupo de Trabalho criado pelo MCom para revisar […]
Abratel debate assimetria regulatória no GT de regulação na internet
Em audiência pública na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (12), jornalistas e pesquisadores cobraram maior transparência na definição de políticas de moderação de conteúdo em plataformas digitais. O debate foi promovido pelo grupo de trabalho que analisa o Projeto de Lei (PL) 2630/20, conhecido como “PL das fake news”. A proposta cria o Conselho […]
Emissoras têm até 1º de setembro para regularizar situação junto à Anatel
Emissoras de todo o Brasil que detenham outorga de canais de serviços FM, TV e retransmissão de TV, têm até 1º de setembro de 2021 para obter autorização de uso de radiofrequência (Ato de RF) e solicitar o licenciamento das estações. Tanto o encaminhamento da autorização de uso de RF quanto o pedido de solicitação […]
Indicado da Abratel e do setor de Comunicação é escolhido para o Conselho da ANPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (10), a lista com os componentes do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD). O advogado Vitor Morais de Andrade, indicado da Abratel e do setor de Comunicação, ocupará uma das vagas no CNPD. O mandato é de dois anos, […]
Abratel promove encontro com o governador de Rondônia e o presidente da SIC TV
O governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, e o diretor-presidente da SIC TV, Everton Leoni, se reuniram em Brasília/DF com os representantes da Abratel e da Record TV na última quarta-feira (4). O presidente da Abratel, Márcio Novaes, e o superintendente de Rede da Record TV e vice-presidente de Televisão da Abratel, André Dias, apresentaram […]