Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Agências e Ministério das Comunicações prometem trabalho conjunto pelo futuro da televisão

Data: 24/8/2022
Veículo: Teletime

As duas agências reguladores que tratam do mercado de TV paga, a Ancine e a Anatel, e o Ministério das Comunicações, se comprometeram a trabalhar em conjunto na abertura do SET Expo 2022 nesta terça, 23. As manifestações vieram após Luiz Claudio Costa, presidente do Fórum SBTVD, apontar a assimetria regulatória como um dos grandes desafios para o setor. “Sem equilíbrio regulatório, a gente entra em severa desvantagem. No Brasil, é aberto o endereço e CPF dos responsáveis pelos canais de TV. Mas concorremos com players instalados fora do País, que não se submetem à legislação brasileira, não geram empregos e não pagam impostos”, disse. “Nós, radiodifusores, temos cercas virtuais e legais que nos impedem de agir. Concorremos com muita desvantagem, inclusive tecnológica. Até para acessar a tecnologia, temos desvantagens”, completou.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que a principal preocupação da agência hoje é a assimetria regulatória, lembrando aos presentes que a competição entre entes regulados e não regulados não se restringe à televisão, mas permeia todo o setor de telecomunicações. “Esse paradoxo, de diversos setores regulados disputando com setores não regulados, é reflexo de uma abordagem do estado brasileiro completamente fragmentada, em relação ao digital. Juntos, precisamos repensar qual é a melhor abordagem do estado para abrigar todas estas questões”, disse. Segundo Baigorri, a segmentação está na divisão das áreas de atuação entre o Ministério das Comunicações, com a radiodifusão; a Anatel, com as redes e telecomunicações; e Ancine, com o conteúdo.

O presidente da Ancine, Alex Braga, em uma breve saudação durante o evento, afirmou que as atenções da agência estão voltadas à transformação digital e à conectividade. “Não será mais tão incomum ver Ancine e Anatel próximas. As instituições devem estar a serviço da sociedade como indutoras do desenvolvimento social e econômico. Trabalharemos conjuntamente para a manutenção de um ambiente saudável e equilibrado e para que os investimentos sejam suficientes e gerem os resultados esperados”, disse.

TV 3.0

Baigorri também convidou os presentes a contar com a Anatel para viabilizar o espectro para a TV 3.0. “Estamos aqui para ajudar a radiodifusão a continuar crescendo”, disse.

De acordo com o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, o MCom também vem trabalhando para “tirar a bola de ferro” do setor de radiodifusão. “Temos trabalhado na gestão e no futuro. Na gestão, o desafio é desburocratizar, fazer tudo que for necessário para que o setor se desenvolva. Em dois anos, mexemos em 38 documentos para facilitar a vida dos radiodifusores”, disse. De acordo com ele, todos os sistemas estão sendo repensados para agilizar os processos junto ao MCom, tais como mudanças de potência de transmissor, transferência de outorgas e renovação de outorga.

Segundo ele, o ministério vem se esforçando para fomentar a transição para a TV 3.0, tendo aportado recursos em pesquisas realizadas no Fórum do SBTVD. Em breve, disse, direcionado ao presidente da Anatel, Carolos Baigorri, o MCom e a agência terão de se debruçar sobre o mapa de espectro de frequência para viabilizar a evolução da TV aberta.

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