Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Google e Twitter falam em “censura prévia” em decisões de Moraes

Data: 22/09/2021
Veículo: Poder 360

O Google e o Twitter classificaram como desproporcionais e possível censura prévia as decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de bloquear perfis bolsonaristas. As declarações foram dadas em manifestação no inquérito que investiga a ação de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na organização das manifestações de 7 de Setembro.

Diversos perfis do YouTube (que pertence ao Google), Instagram, Facebook e Twitter foram bloqueados a mando de Moraes em dias anteriores aos protestos.

A abertura do inquérito e os mandados contra os alvos da operação atenderam a um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), que investiga manifestações contra instituições.

Outro alvo que teve as contas bloqueadas em 6 de setembro foi o bolsonarista Oswaldo Eustáquio, que usou o seu perfil no Twitter para divulgar declarações do caminhoneiro Marco Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão. Um dia antes, Moraes prendeu Márcio Nique, conhecido como professor Marcinho, no mesmo inquérito. Nique disse em vídeo que tinha um empresário oferecendo dinheiro “pela cabeça” do ministro.

Em manifestação encaminhada à Corte, à qual a Folha de S.Paulo teve acesso, o Twitter cita o Marco Civil da Internet ao argumentar que o ministro deveria ser mais específico em relação ao conteúdo ilícito veiculado pelo perfil, ao invés de simplesmente pedir o bloqueio total da página, como foi feito.

Segundo a rede social, a abordagem de Moraes pode indicar desproporcionalidade e configurar censura prévia. “Embora as operadoras do Twitter tenham dado cumprimento à ordem de bloqueio da conta indicada por vossa excelência, o Twitter Brasil respeitosamente entende que a medida pode se mostrar, data máxima vênia, desproporcional, podendo configurar-se inclusive como exemplo de censura prévia”, avaliou a plataforma.

A resposta do Google segue na mesma linha: “Ainda que o objetivo seja impedir eventuais incitações criminosas que poderiam vir a ocorrer, seria necessário apontar a ilicitude que justificaria a remoção de conteúdos já existentes”, disse a empresa de tecnologia.

O Google pontuou também que Moraes deixou de “atender o dispositivo que exige a prévia apreciação do Poder Judiciário quanto à ilicitude do conteúdo” ao transferir para a PGR e para a PF a responsabilidade de determinar o que deveria ser removido.

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