Data: 18/04/2022
Veículo: MCom
Mais de 1.100 contribuições da sociedade foram recebidas para o projeto de concessão
O Ministério das Comunicações (MCom) concluiu na última segunda-feira, (11/04), a Consulta Pública sobre a minuta do Contrato da Concessão do Serviço Postal Universal. A Consulta promoveu durante 45 dias um canal para manifestações da sociedade sobre o processo. Durante o período, o Governo ainda realizou uma Audiência Pública, no dia 24 de março, de modo a promover maior transparência sobre todo o processo e criar um canal para o esclarecimento de dúvidas.
Durante a Consulta, foram recebidas mais de 1.130 manifestações da sociedade por meio da plataforma Participa + Brasil, ferramenta na qual os manifestantes puderam colocar suas opiniões, dúvidas e sugestões sobre o processo. Os temas abordados com maior recorrência foram relativos à universalização dos serviços, ao risco de aumento dos preços e ao risco de queda da qualidade dos serviços e de interrupção dos serviços de interesse social com a concessão do serviço postal. Também foram apresentados diversos pontos sobre o processo mais amplo de desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), enaltecendo a performance da empresa e do corpo funcional.
Com o término da Consulta Pública, todas as manifestações estão sendo analisadas e tratadas pela equipe interministerial, responsável pela supervisão dos estudos de desestatização, de modo a garantir o melhor aproveitamento das contribuições da sociedade sobre o processo. O encaminhamento dado às contribuições, como o esclarecimento de dúvidas e eventuais aprimoramentos a serem incorporados à minuta do contrato, serão apresentados no relatório final.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – A Audiência Pública sobre o Contrato de Concessão do Serviço Postal Universal, realizada pelo Ministério das Comunicações (MCom) no dia 24 de março, teve por objetivo prestar informações ao público, garantindo o compromisso de transparência que é premissa desde o início dos estudos de desestatização, bem como receber sugestões e contribuições ao referido processo.
A Audiência contou com diversas manifestações orais e por escrito, as quais foram abordadas ao final do evento pela mesa diretora em 10 principais blocos: (i) motivação para a desestatização, (ii) risco de aumento dos preços, (iii) garantia da universalização, (iv) arcabouço regulatório e legalidade da Consulta, (v) empregados e aposentados, (vi) lucratividade da empresa, (vii) regulamentação de transportes terrestres, (viii) projeto de lei, (ix) exclusividade dos serviços e (x) continuidade dos serviços.
A gravação da transmissão, apresentação realizada, bem como o relatório final da Audiência Pública podem ser consultados na página: https://www.gov.br/mcom/pt-br/assuntos/servico-postal-2/servico-postal.
