Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Roaming “local” e preços menores são os remédios da Anatel para a venda da Oi Móvel

Data: 22/6/2022
Veículo: Tele.Síntese

Para ampliar a competição na telefonia celular, após a autorização de venda da Oi Móvel, a Anatel adotou alguns remédios para o roaming, como autorização temporária na mesma área de registro (local) e queda nos preços de referência por atacado

Para ampliar a competição na telefonia celular, após a autorização de venda da Oi Móvel, a Anatel adotou alguns remédios para o roaming (cobrança do usuário visitante) que foram estabelecidos para as três grandes operadoras – Claro, TIM e Vivo – que compraram os ativos. As duas principais medidas aprovada hoje, 21, pelo Conselho Diretor, estabelecem preços de referência que deverão ser o teto dos valores a serem oferecidos às demais operadoras que atuam na telefonia celular – seja para as operadoras que compraram frequência do 5G, seja para as operadoras virtuais (MVNO) – além de permitir o “roaming” na mesma área de registro, ou popularmente conhecido como “roaming local”, embora esse termo tecnicamente não seja o mais apropriado.

Conforme o conselheiro Moisés Moreira, relator do processo, os preços do roaming estabelecidos pela Anatel tiveram como premissa o modelo de custos Botton Up Liric+ e levaram em consideração também já a tecnologia 5G embutida da oferta de serviços. “Até agora, o valor do gigabit era de 10 a 20 reais, agora, como os novos preços de referência não chegarão a 3 reais”, afirmou Moreira.

Conforme a tabela de preços aprovada, este ano o roaming de voz a ser cobrado pelas três grandes operadoras para os clientes das outras empresas deverá ser de R$ 1,84ç o do SMS, de R$ 0,19 e o de dados R$ 2,60 por Gb. Os valores irão variar até 2026, conforme a tabela:

Roaming “Local”

Também foi autorizado às operadoras e liberaram o roaming na mesma área de registro onde já prestam o serviço, uma reivindicação das empresas que compraram as frequências regionais de 5G, como a Brisanet. Mas Moreira disse que essa autorização é temporária e deverá permanecer apenas até a aprovação do próximo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), o que deverá ocorrer em 12 meses.

Mas, alertou Moreira, a Anatel estará fiscalizando o mercado para evitar ações oportunistas de empresas. O presidente da agência, Carlos Baigorri, explicou o tipo de “oportunismo” que a Anatel não vai aceitar: “uma empresa pode deixar seu cliente usar a rede de outra operadora em roaming em uma cidade onde ainda não tem a sua própria rede, mas não vai poder, por exemplo, vender o chip em roaming na capital de São Paulo”, explicou.

Essa medida é temporária, disseram ainda os dois conselheiros, porque a Anatel quer estimular a construção de infraestrutura de telecomunicações e  não estimular que empresas peguem “carona” nas redes dos outros.

Leilão

Moisés Moreira disse ainda que a liberação do roaming na mesma área de registro não substituirá os investimentos que as operadoras terão que fazer para cumprir as obrigações de cobertura estabelecidas no leilão do 5G.

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