O terceiro comitê da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, ontem, por consenso, a resolução antiespionagem proposta pela presidente brasileira, Dilma Rousseff, e pela chanceler alemã, Angela Merkel. A expectativa é de que o texto seja submetido a votação pelos 193 membros da Assembleia Geral, no próximo mês. Com jurisdição sobre questões de direitos humanos, o comitê apelou pelo fim da vigilância eletrônica excessiva e manifestou preocupação com o impacto que espionagem em países estrangeiros e a coleta em massa de dados pessoais podem ter sobre as liberdades civis e individuais. “Pela primeira vez, no âmbito das Nações Unidas, essa resolução afirma, de forma inequívoca, que os mesmos direitos que as pessoas têm quando estão desconectadas também devem ser protegidos quando conectadas”, declarou Peter Witting, embaixador da Alemanha na ONU.
De acordo com o rascunho da resolução, “enquanto preocupações com a segurança pública podem justificar a coleta e a proteção de certas informações sensíveis, os Estados devem assegurar o total cumprimento das suas obrigações sob o direito internacional dos direitos humanos”.
Estados Unidos, Austrália, Canadá, Nova Zelândia e Reino Unido —grupo conhecido como aliança de vigilância Cinco Olhos — apoiaram o projeto de resolução depois que a linguagem, que inicialmente sugeria que a espionagem estrangeira poderia ser uma violação dos direitos humanos, foi enfraquecida, na tentativa de apaziguá-los. O projeto de resolução não cita países específicos, mas foi elaborado depois de o ex-técnico de inteligência dos EUA Edward Snowden divulgar detalhes de um programa de espionagem global da Agência de Segurança Nacional (NSA, pela sigla em inglês). As denúncias provocaram indignação na Europa e América Latina, incluindo Brasil.
De acordo com documentos vazados por Snowden, comunicações de cidadãos, do governo brasileiro e até da presidente Dilma Rousseff foram alvo de espionagem. As resoluções da Assembleia-Geral não são vinculativas, ao contrário daquelas aprovadas pelo Conselho de Segurança, de 15 nações. Mas os textos da Assembleia que conseguem amplo apoio internacional podem ganhar peso moral e político significativo.
35 Número de chefes de Estado e de governo espionados pela Agência de Segurança Nacional (NSA).
Fonte: Correio Braziliense
