Mecanismos de defesa do consumidor relacionados às concessões devem ser substituidos por práticas ligadas às autorizações
O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Otavio Luiz Rodrigues Junior, afirmou hoje à tarde (23.11), que há sinalização pelo desenvolvimento relacionado ao novo marco regulatório de telecomunicações para a regulação do setor se tornar minimalista. No entanto, ressalta que, “apesar de a preocupação com a atração dos investimentos ser essencial, não pode haver retorno nas conquistas dos consumidores”.
Para Rodrigues, que participou do Painel Telebrasil 2016, promovido pela Associação Brasileira de Telecomunicações, o Projeto de Lei 3.453/2015 trará uma modificação na regulação dos serviços. Devem ser substituídos mecanismos de proteção a competição e aos usuários relacionados às concessões para práticas usadas nas autorizações.
Marcos Ferrari, secretário de planejamento e assuntos econômicos do Ministério do Planejamento destacou que a revisão do marco regulatório de telecomunicações é necessária para criar novas oportunidades de desenvolvimento e de viabilização de investimento no Brasil. Para ele, o PL pode reduzir custos e, com maior liberdade tarifaŕia, garantir competição de maneira equilibrada; reduzir a assimetria competitiva entre empresas que prestam o mesmo serviço sob difrentes regras, adequando o arcabouço juridico às demandas da sociedade; e finalmente viabilizar a expansão da banda larga no pais em localidades com baixa capacidade de transporte.
OTTs – Para o conselheiro da Anatel, a assimetria regulatória entre prestadores de telecomunicações e empresas OTTs (Over the tops, grandes consumidores de banda larga) é um problema internacional. Apesar de a discussão de serem serviços concorrentes ou complementares permanecer, os efeitos no sistema economico e financeiro são percepitiveis. Para ele, a Anatel deve ter uma maior interação nestas questão.
Rodrigues informou também, que no estatuto em elaboração da comissão de desburocratização do Senado, há o objetivo da ampliação ao máximo do uso das tecnologias da informação na administraçao pública e os setores de telecomunicações e radiodifusão são convidados a contribuir.
Anatel
