Em reunião realizada nesta quinta-feira (8), o Conselho Diretor da Anatel aprovou os projetos adicionais da radiodifusão para a aplicação do saldo remanescente de recursos da Seja Digital (EAD).
Serão implementados seis novos projetos, com um total de investimento de R$ 500 milhões, sendo 50% destinados à radiodifusão e 50% às telecomunicações. Os projetos deverão ser executados até 31 de dezembro de 2026, e foram aprovados com base nos valores e prazos apresentados. Entre os projetos aprovados estão:
1 – Manutenção das estações retransmissoras implantadas no Programa Digitaliza Brasil
O projeto visa destinar recursos para assegurar a continuidade da operação das estações do Programa Digitaliza Brasil, por meio da implantação de um programa de monitoração, diagnóstico de falhas, intervenção remota e de manutenção preventiva e corretiva, in loco, para todas as estações. Os serviços prestados devem incluir, minimamente, duas visitas por ano a cada estação e garantir a operação e correção de falhas com um SLA (Service Level Agreement) de, no máximo, 72 horas. Para tanto, a empresa responsável pelo serviço deverá se estruturar para monitorar em tempo real todo o parque implantado, atuar, remota e/ou presencialmente, de modo a garantir o SLA estabelecido, e fazer a devida gestão de partes e peças sobressalentes para o atendimento das estações. O orçamento previsto para este projeto é de R$ 45.000.000,00.
2 – Evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T)
O projeto contempla o desenvolvimento, teste e validação de reference designs completos de transmissão e recepção, que permitam explorar todos os atributos da TV 3.0. Nesse sentido, a Seja Digital deverá, em parceria com o Fórum SBTVD, implantar estações piloto de TV 3.0, compartilhadas, para a veiculação e testes de sinais. Da mesma forma, deverá implantar ferramental visando a conformidade de receptores e sistemas de transmissão, com especial foco no suporte à execução e desenvolvimento de aplicações interativas capazes de demonstrar o potencial da TV 3.0. Um dos grandes legados do projeto será a transferência de tecnologias testadas e desenvolvidas para impulsionar a implantação do novo sistema. O orçamento previsto para este projeto é de R$ 87.000.000,00.
O acompanhamento da execução do projeto será realizado pelo Gired, e a utilização dos recursos aplicados nesse projeto deverá ser submetida à auditoria independente.
