Data: 12/06/2024
Veículo: TeleSíntese
Presidente da Anatel e representantes do setor de radiodifusão chamam atenção para necessidade de avançar na solução de questões econômicas e concorrenciais no jornalismo.
“O jornalismo de qualidade custa caro e a mentira e a desinformação são baratas”, criticou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, em debate na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 12. O conselheiro reforçou o posicionamento de que o combate às fake news depende, entre outros pontos, da discussão acerca das assimetrias regulatórias.
“Concordo que o melhor remédio contra a desinformação é o jornalismo de qualidade, mas não acredito que seja suficiente, por uma questão econômica […] Se você olhar negócio contra negócio, em um, você tem um custo muito baixo, uma receita muito grande e risco zero – esse é o modelo da mentira. Já no modelo do jornalismo de qualidade, você tem um custo muito alto, uma receita baixa e um risco muito alto. Claramente, qualquer economista sabe quem ganha essa disputa de mercado”, afirmou o Baigorri.
O presidente da Anatel moderou nesta tarde um painel que discutiu o avanço sobre os serviços convencionais e modelos regulatórios pró-inovação, no seminário “Novos desafios regulatórios do ecossistema digital”, realizado pela Comissão de Comunicação (CCom) da Câmara.
Durante o debate, representantes do setor de radiodifusão defenderam agilidade na tramitação do projeto de lei que obriga plataformas digitais a remunerar o jornalismo, recentemente aprovado pelo colegiado. Trata-se do PL 1354/2021, que destina o pagamento àqueles “que produzam conteúdo jornalístico, de maneira original, regular, organizada e profissional, e que mantenham registro empresarial de pessoa jurídica, endereço físico e editor responsável no país”, sendo “livre a pactuação” dos termos entre a plataforma digital e as empresas, com possibilidade de Câmara Arbitral para resolução de conflitos.
O Diretor de Assuntos Institucionais e Regulatórios do SBT, João Camilo, entende que o modelo proposto “ou qualquer outro”, como a criação de fundo, é importante, pois “o encaminhamento regulatório é essencial”.
“Nós [do jornalismo] temos CPF, CNPJ, cara, endereço, estrutura e uma legislação enorme e pesada que de alguma forma faz com que a gente responda por qualquer erro que, porventura, a gente venha a cometer. Mas, de qualquer forma, o nosso papel está sempre ali sendo cumprido, fazendo com que a população seja cada vez mais bem informada e seja cada vez mais bem instruída naquilo que ela precisa se posicionar.[…] Nesse sentido, se a gente não pensar em soluções para remunerar o conteúdo jornalístico, para sustentar o jornalismo profissional, nós estamos submetendo a população à pior das pobrezas, que é a pobreza informacional”, acrescentou Camilo.
No mesmo sentido, o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e superintendente Institucional da Record, Márcio Novaes, cobrou efetividade do Legislativo no avanço da proposta lei, mas também, por outro lado, no entendimento por parte das autoridades de que as plataformas digitais devem responder não só como empresas de tecnologia, mas também como empresas de comunicação, conforme as regras já vigentes.
“Quando há o impulsionamento de um conteúdo, mesmo que esse conteúdo seja verdadeiro, foi impulsionado e pago. […] Na medida em que ele faz isso, as regras precisam ser aplicadas. E não precisa criar regras, as regras estão postas, [são] as regras que regulam a publicidade no Brasil, por exemplo, e eu [radiodifusão] respeito”, afirmou.
Colaboração com GT
O seminário realizado pela CCom nesta quarta-feira, terá uma segunda parte na próxima semana, no dia 19. O objetivo é reunir contribuições sobre desafios regulatórios do ambiente digital e encaminhar como sugestões ao GT de regulação das plataformas digitais, instituído na última semana como foro de discussão para endereçar ajustes no PL 2630/2020, que ficou conhecido como PL das Fake News, mas trata de forma ampla sobre a respondabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo de terceiros.
