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Samir Nobre, diretor-geral da Abratel, assume vaga no Conselho de Comunicação Social

Em sessão realizada nesta segunda-feira (1), Samir Nobre Maia, diretor-geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), tomou posse como membro titular do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional. Nobre será o representante das empresas de televisão. O CCS Órgão auxiliar do Congresso Nacional, o Conselho de Comunicação Social está previsto no […]

Câmara institui grupo de trabalho para debater a regulação das redes sociais

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), criou o grupo de trabalho que vai analisar o Projeto de Lei 2630/20, que pretende regulamentar as redes sociais e combater as chamadas fake news. Lira anunciou em abril que o GT seria criado para apresentar um texto mais “maduro” para ir ao Plenário. A decisão […]

Comissão aprova PL que atualiza legislação da radiodifusão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça- feira (3), uma proposta que modifica a legislação de radiodifusão. A Abratel atuou junto a CCJ pela aprovação do projeto que atualiza e moderniza a legislação do setor. O texto agora tramita em caráter conclusivo e poderá seguir […]

Aprovado PL da remuneração de conteúdo jornalístico

Foi aprovado, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1354/2021 que propõe a remuneração de conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. A relatoria do PL foi do deputado Gervásio Maia (PSB/PB), […]

Zanin suspende por 60 dias ação sobre desoneração

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu, na sexta-feira (17), suspender, por 60 dias, o processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. Zanin atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que foi chancelado pelo Senado, […]

AGU pede ao Supremo suspensão de decisão sobre desoneração da folha

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão, por 60 dias, do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios, até 2027. Na petição, o órgão argumenta que o governo federal fechou um acordo na semana passada […]

Desoneração da folha de pagamento será mantida em 2024

Proposta prevê retomada gradual do imposto sobre a folha de pagamento até 31 de dezembro de 2027 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, na quinta-feira (9), que o Governo Federal entrou em acordo com representantes dos 17 setores sobre a desoneração da folha de pagamento. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro das […]

Nota conjunta dos setores sujeitos à tributação substitutiva da folha

A ação impetrada pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF), em 24 de abril de 2024, para questionar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027, coloca em risco os impactos socioeconômicos positivos da medida e cria uma situação clara de insegurança jurídica. Essa política pública da tributação substitutiva da folha por percentuais […]

Setores criticam liminar de Zanin que considerou desoneração da folha inconstitucional

Data: 26/04/2024 Veículo: Valor Econômico Ministro do STF suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de municípios e dos 17 setores intensivos em mão de obra até 2027 Entidades empresariais reagiram contra uma liminar, concedida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu ontem a prorrogação da desoneração da folha […]

Aprovada matéria que adequa Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional à Lei Geral de Proteção de Dados

Foi aprovado nesta terça-feira (19/04) no Plenário da Câmara dos Deputados o PL 454/22, que trata sobre o compartilhamento e publicização de dados e microdados brutos coletados no recenseamento anual. Com estas  adequações, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) estará autorizado a compartilhar com os secretários estaduais e municipais os […]