Abratel discute no Senado regras para a divulgação de crimes em escolas
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal debateu, nesta segunda-feira (21), possíveis regras para a divulgação de conteúdos sobre crimes violentos em escolas. As informações coletadas durante a audiência pública servirão de base para as discussões do projeto de lei (PL) 2.264/2023, que propõe um protocolo para a cobertura desse tipo […]
Lula sanciona reoneração gradual da folha de pagamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (16), a lei que institui a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia que mais empregam no país, incluindo a radiodifusão brasileira, e para municípios com até 156 mil habitantes. A sanção ocorreu com quatro vetos e foi publicada em […]
Câmara aprova fim gradual da desoneração da folha a partir de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (12), o projeto de lei nº 1.847/24, que estabelece uma transição gradual de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia que mais empregam no país, além da aplicação da alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil […]
Conselho de Comunicação discute regulamentação de IA e redes sociais nas eleições
Membros do Conselho de Comunicação Social (CCS), especialistas em direito e em comunicação estão preocupados com o uso de tecnologias digitais durante a campanha eleitoral para prefeito e vereador deste ano, conforme se manifestaram durante audiência pública do Conselho de Comunicação Social, ocorrida na manhã de segunda-feira (5) no Senado. A partir do dia 16 […]
Desoneração da folha: STF estende prazo para negociação até 11 de setembro
O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro o prazo para que o Congresso Nacional e o Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento. A decisão foi proferida no dia 16 de julho, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
Samir Nobre, diretor-geral da Abratel, assume vaga no Conselho de Comunicação Social
Em sessão realizada no dia 1º de julho, Samir Nobre Maia, diretor-geral da Abratel, tomou posse como membro titular do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional. Nobre será o representante das empresas de televisão. Além de Nobre, também tomou posse o presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Rafael Soriano, como […]
Desinformação tem ‘custo baixo, muita receita e risco zero’, critica Baigorri
Data: 12/06/2024 Veículo: TeleSíntese Presidente da Anatel e representantes do setor de radiodifusão chamam atenção para necessidade de avançar na solução de questões econômicas e concorrenciais no jornalismo. “O jornalismo de qualidade custa caro e a mentira e a desinformação são baratas”, criticou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, em debate […]
Câmara institui grupo de trabalho para debater a regulação das redes sociais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), criou o grupo de trabalho que vai analisar o Projeto de Lei 2630/20, que pretende regulamentar as redes sociais e combater as chamadas fake news. Lira anunciou em abril que o GT seria criado para apresentar um texto mais “maduro” para ir ao Plenário. A decisão […]
Comissão aprova PL que atualiza legislação da radiodifusão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça- feira (3), uma proposta que modifica a legislação de radiodifusão. A Abratel atuou junto a CCJ pela aprovação do projeto que atualiza e moderniza a legislação do setor. O texto agora tramita em caráter conclusivo e poderá seguir […]
Aprovado PL da remuneração de conteúdo jornalístico
Foi aprovado, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1354/2021 que propõe a remuneração de conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. A relatoria do PL foi do deputado Gervásio Maia (PSB/PB), […]
