O comando da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ainda está dividido quanto à solução que será adotada sobre os pedidos apresentados por TIM e Oi para prorrogação das licenças de uso de radiofrequência do serviço de segunda geração (2G) que vencem até 2016.
As solicitações das duas teles estão nas mãos de integrantes distintos do conselho diretor da autarquia e devem seguir para decisão até o dia 30, segundo fonte ouvida pelo Valor. Igor de Freitas está com o processo da TIM e Jarbas Valente com os pedidos da Oi.
A fonte informou que a polêmica em questão passa pelos atrasos na apresentação dos pedidos de prorrogação da licença por mais 15 anos pelas atuais detentoras da autorização, pelo direito dessas empresas de obterem ou não a renovação automática e pela escolha do mecanismo de contratação de nova empresa, se for o caso.
As teles teriam que fazer a solicitação com pelo menos 36 meses de antecedência, mas o fizeram com defasagem de cerca de quatro meses. Mediante a realização de novo pagamento, os contratos abrem a possibilidade de renovação da licença por igual período ao da contratação (15 anos).
Sobre o risco de descontinuidade do serviço, o conselho diretor acredita que não deve haver problemas. Isso porque existe a possibilidade de prorrogação da licença em “caráter precário”, até que seja feita a escolha de nova empresa e haja a saída definitiva da atual. Essa prerrogativa garantiria a continuidade da prestação do serviço enquanto fosse realizado o processo licitatório e o início da operação da nova empresa.
Dentro do conselho diretor, há integrantes que defendem a não prorrogação da autorização de uso da radiofrequência pelas empresas, o que obrigaria a agência a realizar leilão ou processo de chamamento público.
No caso do leilão, seria escolhida a operadora que aceitasse pagar o maior valor pela licença, a exemplo dos últimos leilões da terceira e quarta gerações (3G e 4G). O chamamento público já foi realizado no passado pela agência para outros serviços, mas é tido como controverso dentro da autarquia e em órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU).
“Temos conversado sobre o assunto e não há posição fechada. Temos argumentos favoráveis e aparentes inseguranças jurídicas para qualquer decisão que for tomada”, afirmou a fonte ao Valor.
A posição mais convicta apresentada até agora partiu da Procuradoria Especializada da Anatel, órgão jurídico ligado à Advocacia Geral da União (AGU). Os advogados da agência são contrários à prorrogação do prazo sem submeterem as licenças ao processo público de contratação.
Há integrantes do conselho da Anatel que entendem que a prorrogação só seria possível se nenhuma empresa quisesse participar de licitação ou chamamento público. Para outros, há precedentes de prorrogação de prazo sem licitação, como o da Vivo, em abril, que teve Valente como relator.
Para o comando da Anatel, se for escolhida a contratação, o processo pode ser realizado no primeiro trimestre de 2015, ou até junho.
O ponto de impasse é basicamente a data que deve ser considerada para a contagem do prazo de renovação. As duas teles adquiriram licenças da banda D em 2001.
Antes do leilão, a Telecom Italia era coligada da Brasil Telecom (BrT). Quando a empresa italiana venceu o leilão, a agência precisou esperar sua saída da BrT, em 2002, para liberar seu termo de uso da frequência. Então, criou-se uma exceção. O termo de liberação de serviços saiu em 2001 e o de uso da frequência em 2002.
O Valor apurou que a TIM considera que o objeto da renovação é a frequência, cuja autorização foi publicada no Diário Oficial da União em 18 de setembro de 2002. Então, a TIM calculou os 36 meses antecedentes à renovação para setembro de 2013 e comunicou seu pedido. Para a Anatel, é a data do serviço, então o prazo teria vencido em março de 2013. A partir daí começou a briga jurídica.
A Oi não quis se pronunciar, mas segundo fonte próxima à tele, a interpretação da empresa é que ainda não venceu o prazo para que informe a Anatel o interesse por manter a frequência.
Valor Econômico
Por Rafael Bitencourt, Ivone Santana e Heloisa Magalhães | De Brasília, São Paulo e do Rio
