“Será um sistema de acompanhamento de programação da TV por assinatura com seus mais de 200 canais para que possamos simplificar o processo de acompanhamento das obrigações da Lei 12.485”, disse ele. O sistema foi desenvolvido em parceria com a RNP.
Com três anos de aprovação da Lei, Rangel entende que é já é o momento de se fazer um balanço dos seus resultados e “ajustes pontuais” na regulamentação que foi derivada da lei, mas preferiu não entrar em detalhes.
Está na pauta da agência para o ano, entretanto, tratar da questão do vídeo on-demand (VOD), serviço que, por exemplo, não goza do mesmo tratamento tributário da TV por assinatura. “Há ajustes necessários na circulação tributária e vamos trabalhar na adoção de conjunto de medidas regulatórias para que esse mercado seja expandido. Não é um serviço que representa ameaça à TV por assinatura. Os dois têm espaço para crescer”, disse ele.
Ainda em relação aos efeitos da Lei do SeAC, Rangel comemora o fato de ela ter sido “integralmente implementada pelos agentes econômicos”. Segundo ele, a adoção dos conteúdos nacionais já tem causado uma quase saturação da capacidade de produção no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Rangel ainda destacou o fato de que em 2013 o Fundo Setorial do Audiovisual ter disponibilizado R$ 400 milhões para o fomento a produção audiovisual brasileira. Esse montante é o mesmo que o fundo já disponibilizou desde 2008. “Esse é o melhor momento que nós vivemos para a produção brasileira”, afirma. Ainda está prevista para este ano a conclusão da regulamentação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a instalação de câmaras técnicas. Em relação às expectativas orçamentárias deste ano, a ANcine ainda aguarda a definiçÃo do contingenciamento por parte do Governo Federal para dimensionar os projetos.
Helton Posseti.
