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Fórum de Lisboa: “Responsabilidade nas redes precisa sair do discurso e entrar na lei”, diz presidente da Abratel

Fórum de Lisboa: “Responsabilidade nas redes precisa sair do discurso e entrar na lei”, diz presidente da Abratel

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Nesta semana, Márcio Novaes, presidente da Abratel e superintendente institucional da RECORD, está em Portugal cumprindo uma série de compromissos estratégicos.

Ele visitou a sede da RECORD Europa em agenda com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizador do XIII Fórum de Lisboa. O encontro contou com a presença de David Perpetuo, diretor-executivo da RECORD Europa, Luiz Cláudio Costa, presidente da RECORD Brasil, e Luciano Ribeiro, diretor-geral da RECORD Brasília.

Márcio Novaes também participou do Fórum de Lisboa, no painel “Comunicação e Informação no Mundo Digital”, que reuniu nomes como Marco Aurélio Ruediger, diretor da FGV Comunicação, Daniela Filomeno, apresentadora na CNN Brasil, Thais Arbex, assessora de Comunicação do Ministério da Justiça, Antonio Lavareda, cientista político, e Márcio Chaer, diretor-executivo da Revista Consultor Jurídico.

Regulamentação das plataformas é urgente

Em sua fala, Novaes defendeu a regulamentação das plataformas digitais como uma urgência no cenário atual. Segundo ele, a recente decisão do STF, que considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, abre caminho para o Congresso avançar nesse debate.

“O Supremo deu um passo importante para trazer as regras que existem para dentro das redes sociais. Agora, o Congresso tem um passo também fundamental a dar: regulamentar conforme o ambiente que estamos vivendo”, afirmou Novaes.

Para o presidente da Abratel, a responsabilidade sobre o conteúdo publicado nas plataformas precisa ser assumida por quem oferece o serviço, garantindo mais segurança e transparência para os usuários.

“Enquanto você oferece um serviço e entrega isso, você é responsável por esse conteúdo. Pelos anúncios, pelas notícias falsas. O Congresso precisa ajustar isso à realidade”, reforçou.

Na avaliação de Márcio, o avanço da tecnologia exige respostas legislativas proporcionais. “A tecnologia avança com uma rapidez que as leis não acompanham e jamais acompanharão. Mas isso não pode ser desculpa para a omissão. É preciso começar esse processo gradualmente.”

TV 3.0

Durante o mesmo evento, Márcio Novaes também destacou os avanços da TV 3.0, que promete transformar a experiência da televisão aberta com mais qualidade e interatividade.

“Será uma televisão gratuita, levada a todos os brasileiros, sem pagar nada. Cada um poderá interagir com os programas, com o jornalismo, receber publicidade segmentada. É trazer a televisão para o mundo das redes, mas com a responsabilidade e a experiência que temos”, explicou.

Ele ressaltou ainda que a credibilidade dos veículos tradicionais será um diferencial: “As empresas de rádio, televisão e jornais já consolidadas na sociedade são as que vão ganhar com essa transição. A responsabilidade já faz parte do seu dia a dia.”

Com informações do R7

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