O Diário Oficial da União de segunda-feira (30) publicou o Decreto nº 12.537, que altera a nomenclatura da Secretaria de Comunicação Social e Eletrônica, que passa a se chamar Secretaria de Radiodifusão (SERAD).
Compete à SERAD formular e avaliar a execução de políticas públicas, diretrizes, objetivos e metas relativas aos serviços de radiodifusão e seus ancilares, além de propor e supervisionar estudos e atividades voltadas à inovação tecnológica do setor. Também é responsabilidade da secretaria formular e propor regulamentações e alterações normativas relacionadas à radiodifusão.
As mudanças entram em vigor na segunda quinzena de julho deste ano.
