Data: 21/11/2022
Veículo: Teletime
À frente do grupo de trabalho de comunicação no processo de transição do governo, o ex-ministro Paulo Bernardo disse nesta sexta, 18, ainda não conhecer com profundidade a proposta do projeto de lei do deputado João Maia (PL-RN), que atribui à Anatel regular redes sociais e serviços de mensagens. Mas o ex-ministro acredita que um texto que dá um tratamento para regular aspectos da Internet coincide com o que o GT quer propor como agenda. Ele também citou que como a proposta trata da instituição de uma tributação para as big techs, é necessária uma discussão desse tema dentro do futuro governo Lula.
“Eu ainda não posso falar com propriedade do projeto, porque ainda não o conheci. Mas vou procurar o João Maia para conversar. Nos conhecemos há muito tempo. Inclusive, na conversa que tivemos com [presidente da Anatel, Carlos] Baigorri, falou da proposta”, disse Paulo Bernardo, um dos coordenadores do grupo de trabalho de comunicação da equipe de transição.
O PL 2.768/2022
Já tramitando na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.768/2022 propõe uma regulação para o funcionamento e a operação de plataformas digitais que atuam no Brasil. O grande destaque para a proposta está na atribuição à Anatel, colocando-a como órgão responsável por fiscalizar, disciplinar e até mesmo de aplicar sanções a aplicações over-the-top, mantendo-as ainda como Serviço de Valor Adicionado (SVA). Isso envolve a atuação da agência nos SVAs de intermediação; ferramentas de busca; redes sociais; plataformas de compartilhamento de vídeo; serviços de mensageria e serviços de publicidade online ofertados por operador das plataformas digitais, dentre outras aplicações.
