A Comissão Especial de Licitação encarregada de conduzir os procedimentos relativos à Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL para expedição de autorizações para uso de radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz receberá os documentos de identificação e de regularidade fiscal, as propostas de preço e a documentação de habilitação, nesta quinta-feira, 10 de dezembro de 2015, às 10h, no auditório do Espaço Cultural Renato Guerreiro, Bloco C, Quadra 6, Setor de Autarquias Sul, em Brasília (DF).
Nesta licitação, a Anatel oferece aos interessados a possibilidade de exploração do Serviço Móvel Pessoal (telefonia móvel), do Serviço de Comunicação Multimídia (banda larga fixa) e/ou do Serviço Limitado Privado (serviços de comunicação como rádio táxi, por exemplo) em nível municipal.
Com isso, os valores ficaram mais acessíveis: a maioria dos cerca de 9 mil lotes municipais tem preços inferiores a R$ 10 mil.
O objetivo é justamente incentivar a participação de pequenos e médios prestadores ou mesmo de pessoas que ainda não atuam no setor de telecomunicações. As condições de pagamento também são especiais, com oportunidades de parcelamento em até dez vezes com juros baixos, além de carência de 36 meses.
Para a maioria dos lotes não será necessária a apresentação de garantias, e o vencedor será aquele que oferecer maior lance inicial, sem repique. A abertura das propostas ocorrerá no dia 17 dezembro de 2015.
Para participar da licitação, é preciso seguir rigorosamente as instruções contidas no edital nos prazos nele estabelecidos. Todo pedido de esclarecimento sobre o conteúdo do edital e de seus anexos deverá ser dirigido ao presidente da Comissão Especial de Licitação, em requerimento a ser protocolizado diretamente na sede da Anatel ou por meio de correspondência registrada, via postal.
Para facilitar a elaboração da proposta, a Anatel disponibilizou uma planilha que formata o documento que deve constar do invólucro a ser protocolizado na Anatel (proposta física) e automatiza a geração do arquivo no formato que deve ser utilizado para carregamento no SAPL (proposta eletrônica). A planilha, denominada “Modelo_Proposta_lotes_tipo_C.xlsm”, está disponível para download logo abaixo. As instruções de uso se encontram na própria planilha.
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Anatel
