O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, defendeu, nesta quarta-feira, 8, uma solução rápida para o PLC 79/2016, que altera o marco regulatório das telecomunicações. “Esse tema que já foi muito debatido nos últimos três ou quatro anos, a lei já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora está em fase final de avaliação no Senado Federal. Eu entendo que essa lei é muito positiva para o País, positiva para os serviços que serão prestados como resultado dessa modernização do setor e eu espero efetivamente que ela possa ser votada e aprovada”, afirmou.
O texto, que foi aprovado no final do ano passado em comissão especial do Senado, foi enviado para sanção no final do mês passado, mas foi objeto de medida cautelar do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu o retorno do texto ao Senado, para que recursos da oposição para remeter o debate ao plenário sejam apreciados.
Kassab não quis se manifestar sobre a possibilidade do projeto ser encaminhado para as comissões temáticas ou diretamente para o plenário. “Ai é uma questão interna do Senado, eu falo apenas sobre o conteúdo da lei, em defesa da lei, que já foi muito debatida em todos os espaços qualificados”, ressaltou.
Para o ministro, os principais benefícios da lei são muitos investimentos para o setor e a potencializarão do patrimônio, que ao final da concessão terá um valor bastante reduzido, quase insignificante. “Ainda se pode aproveitar o dia de hoje para converter esses bens em investimentos expressivos”, completou.
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