Após o Tribunal de Contas da União ter suspenso a publicação do edital do leilão dos 700 mhz, a Anatel e o Governo Federal correm contra o tempo para efetuar o leilão da faixa. Em tempos de “Pibinho”, a receita obtida no leilão prevista em R$ 8 bilhões é esperada pelo Governo Federal para o fechamento de contas públicas, especialmente para o cumprimento das metas do superávit primário.
Além do valor desembolsado para a compra das faixas, as vencedoras do leilão deverão desembolsar outro pagamento em torno de R$ 3,5 bilhões de reais, referente a “limpeza da faixa”. Entende-se por limpeza da faixa a indenização de aproximadamente 400 radiodifusores, além da doação de conversores para a população em geral.
Estimado em um valor global de 12 a 15 bilhões de reais, o leilão dos 700 mhz, traz em seu bojo peculiaridades, que despertaram questionamentos por parte do TCU. Dentre as principais dúvidas questiona-se quem de fato irá administrar o fundo responsável pelo processo de migração da TV analógica para digital. A Anatel fixou um teto para esse investimento, mas será suficiente? E quanto as metas de que as operadoras terão que cumprir, há igualdade entre novas e atuais operadoras? Por ora, o TCU não está convencido que há.
Com o custo de investimento para o acesso a faixa, a burocracia na obtenção de licenças ambientais e altíssima carga tributária, dá pra entender porque o Brasil tem a conta de telefonia móvel mais cara do mundo. Se os recursos obtidos nos leilões fossem reinvestidos em obras de infraestrutura para melhoria do setor, através da Telebrás que foi reativada para essa finalidade, o brasileiro poderia ter uma conta de telefonia mais barata e um serviço de melhor qualidade.
Artigo encaminhado por Adriano Fachini, empresário do setor de telecomunicações e presidente da Aerbras – Associação das Empresas de Radiocomunicação do Brasil
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