Facilidades já presentes nas emissoras abertas não são reproduzidas para quem assiste esses canais por meio da TV por assinatura
O número maior de reclamações sobre descumprimento das regras de acessibilidade na TV aberta vem de pessoas que acessam esses canais por meio da TV paga, contingente que aumenta a cada dia. O desabafo é do representante da Abratel (Associação Brasileira de Televisão), André Felipe, que defende a intervenção da Anatel para resolver esse impasse.
Segundo Felipe, as operadoras recebem os sinais dos recursos de acessibilidade, como a legenda oculta (Close Caption), traduções em linguagem de Libra e até a audiodescrição, mas os receptores instalados nas casas dos assinantes são de outra tecnologia e são incapazes de reproduzir as facilidades. Ele defende que a Anatel obrigue as operadoras a trocarem o atual receptor por aparelhos adaptados dos assinantes que assim solicitarem. “Isso não custa tão caro”, assegurou.
A recepção dessas facilidades pela TV fechada não pode ser regulamentada pelo Ministério das Comunicações, que não tem competência para regular os serviços de telecomunicações, como são considerados. Por essa razão, há um descrédito de que simples mudanças na norma atual sejam suficientes para solucionar os problemas.
A Anatel também está trabalhando para elaborar um regulamento de acessibilidade, pressionada pelo Ministério Público. Mas ainda não há nada que indique que serão previstas ações para TV paga. O foco inicialmente está voltado para as operadoras celulares.
Tele Síntese
Lúcia Berbert
