Data: 21/01/2020
Veículo: Valor Econômico
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) decidiu aguardar a validação dos últimos testes de convivência entre a telefonia de quinta geração (5G) e a TV aberta com recepção por parabólica para finalmente, por meio de portaria, resolver o impasse entre os dois setores. Ao Valor, o secretário-executivo do órgão, Julio Semeghini, disse que a publicação do texto é tratada com “máxima urgência” e deverá sair até o fim deste mês.
A portaria orientará a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na formulação do edital de licenças 5G. A ameaça de interferência do novo serviço no sinal das TVs levou as emissoras a pressionar o governo e a agência por uma solução mais segura.
Semeghini se diz entusiasmado com os testes do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD), contratados pelas teles. Dados preliminares, apresentados no fim do ano passado, mostraram que os serviços podem conviver pacificamente na banda C – a faixa de 3,5 gigahertz que será leiloada pela Anatel.
A primeira avaliação do CPQD sustentou a posição do secretário de Telecomunicações, Vitor Menezes, de soltar a portaria sem aguardar a segunda etapa dos testes. Semeghini explicou que a validação, iniciada na semana passada, será importante para alinhar a metodologia usada aos parâmetros técnicos do Comitê de Uso do Espectro e de Órbita (CEO) da Anatel.
Os radiodifusores vinham contestando as conclusões dos testes encomendados pelas teles. Desde o início, as TVs defendiam a solução “mais robusta”, que envolve a migração de todas as transmissões por parabólicas para a banda Ku. Essa alternativa, porém, tende a demandar um maior custo, reduzindo as contrapartidas de investimentos em novas redes.
O secretário afirmou que há um esforço de publicar a portaria antes da reunião da diretoria da Anatel, marcada para 6 de fevereiro, que retomará a discussão sobre o edital de 5G. “Queremos ter certeza de que há uma solução simples e eficaz, fácil de implementar. Aí, no leilão, a empresa saberá se vai poder pagar ou não e quanto vale realmente aquela licença”, disse.
Com a portaria, o MCTIC dará a chance de a Anatel estabelecer a convivência entre os dois serviços na banda C como a alternativa “ágil e eficaz”. O edital, então, assegurará recursos para mitigar eventuais interferências, com uso de filtros e antenas parabólicas mais modernas. A migração das parabólicas para a banda Ku seria deixada de lado. Semeghini ressalta que a decisão final será da Anatel.
Os primeiros testes do CPQD indicaram a possibilidade de uso de ao menos três filtros de fabricantes diferentes. O secretário comparou a solução desenhada àquela que marcou o processo de digitalização dos canais de TV aberta nos centros urbanos.
No leilão da telefonia 4G na faixa de 700 megahertz, realizado em 2014, os dois setores tiveram um embate semelhante. Na ocasião, foram distribuídos kits de conversores de sinal para a população de baixa renda. Agora, os equipamentos anti-interferência nas parabólicas estarão à disposição das famílias de baixa renda inscritas no cadastro do Bolsa Família.
Semeghini rejeita a tese de que o Brasil esteja atrasado na implantação de 5G. Segundo o secretário, os primeiros investimentos poderão ocorrer imediatamente, logo após o leilão. “Posso ter investimentos imediatos, mas para cobrir toda a área demora. Isso vai depender da demanda, da capacidade de investimento das empresas”, afirmou.
Para o secretário, o lançamento de 5G no Brasil é apenas uma das medidas que vão impulsionar o processo de transformação digital que país vai passar. Ele destaca a importância dos projetos de internet das coisas (IoT, na sigla em inglês) e inteligência artificial.
Outra aposta é a regulamentação da Lei da Informática, rebatizada de “Lei de TICs”, que deve sair nas próximas semanas. O governo planeja lançar um pacote de medidas relacionadas ao tema em evento com o presidente Jair Bolsonaro, no mês que vem.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) descarta a escolha da convivência independentemente dos resultados dos testes. Para a entidade, a “tal proposta não se harmoniza com o cenário internacional de destinação de faixa para o 5G, cuja tendência é de escalada sobre o espectro da banda C”. Defende a migração das parabólicas para a banda KU como “a melhor alternativa, tanto do ponto de vista técnico, como regulatório e econômico”.
O engenheiro da Associação brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) Wender Souza opina que é preciso aguardar o resultado final dos testes do CPQD. “Não devemos fazer pré-julgamento acerca dos resultados, que de fato só serão apresentados amanhã [hoje]”, disse o técnico, ao se referir à apresentação dos estudos em Campinas, na sede do centro de pesquisa.
