A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira,29, audiência pública com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini. O objetivo era, especialmente, conhecer as ações do MiniCom, desde que o ministro passou a comandar no atual governo.
Durante a audiência, Berzoini afirmou que um eventual marco regulatório para as comunicações deve assegurar liberdade de expressão e liberdade da atividade jornalística. A discussão do marco foi anunciada no início do governo pela presidente Dilma Rousseff, mas enfrenta resistência da própria base governista no Congresso.
O ministro ainda salientou que o Brasil já possui uma regulamentação para o setor, mas ela é antiga, de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações – Lei 4.117/62). “É preciso refletir se essa regulamentação, da maneira como está constituída hoje, é adequada ou não”, afirmou. “O debate não pode ser superficial ou maniqueísta”, completou. “O governo da presidenta Dilma, o PT e outros partidos da coalizão do governo têm compromisso com a liberdade de expressão e com a liberdade da atividade jornalística”, reiterou.
Questionado pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR) sobre o desligamento da TV Analógica, Berzoini afirmou que “se for necessário, o cronograma de implantação da TV digital vai ser dilatado”. A meta do ministério é concluir o processo de digitalização da televisão brasileira até 2018.
Sobre serviços de telecomunicações, o ministro esclareceu que a Lei Geral das Antenas (Lei 13.116/15), aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, vai ajudar a melhorar a qualidade dos serviços de telefonia celular e de internet móvel 3G e 4G. Muitos parlamentares expressaram descontentamento com os serviços prestados pelas operadoras. “Um dos principais motivos para a falta de qualidade dos serviços era a demora para os municípios concederem licenças para a instalação de antenas. Essa lei possibilitará agilizar a instalação dessas antenas”, disse Berzoini.
Assessoria de Comunicação da Abratel
