Paulo Bernardo voltou a dizer que é favorável à regulamentação dos meios de comunicação, mas frisou que definição de oligopólio é complicada
O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, repetiu nesta terça-feira (2) que é favorável à regulamentação dos meios de comunicação (TV e rádio) e contra políticos deterem concessões de mídia. As declarações ocorreram após manifestantes levantarem um cartaz pedindo a revogação de concessões de meios de comunicação de políticos, durante a fala de Bernardo hoje em evento de abertura da Feira e Congresso ABTA 2013.
Questionado sobre a amplitude de uma possível regulamentação dos meios de comunicação no país, Bernardo frisou que entende ser importante haver obrigatoridade de conteúdo nacional e independente, tal como na regulamentação da TV por assinatura (SeAC), e de produção jornalística e cultural regional, tal como prevê a Constituição Federal. “Se 500 rádios do Brasil inteiro transmitem a partir de uma única emissora, isso está errado. É necessário ter produção de jornalismo e cultura local. Precisa ter formação de rede em determinados momentos, mas não todo o tempo”, declarou à imprensa.
No que tange à concentração dos meios de comunicação – a Constituição impede monopólio e oligopólio na mídia – Bernardo frisou que, como há 14 redes nacionais no país, a caracterização de monopólio está descartada. A questão está no debate sobre o oligopólio, frisou o chefe da pasta. “Você pode discutir oligopólio, mas precisa ter um parâmetro. Hoje tem uma Lei, de 1963, que não permite mais de seis rádios FM [de um mesmo controlador] ou mais de quatro rádios AM [de um mesmo controlador. O problema é que queremos migrar as rádios todas para FM e vamos precisar mudar isso.
Em alguns casos, isso vai esbarrar na lei”, declarou. Bernardo disse que o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, a lei de 1963, também não permite a um mesmo grupo proprietário ter mais de cinco emissoras, “mas isso é observado no Brasil”. Segundo Bernardo, “o sistema de afiliadas burla isso”, e essa é uma discussão. Na Argentina, argumentou, quando o Congresso aprovou a nova lei de comunicação, havia a informação de que o Clarín tinha 92 emissoras licenciadas.” Obviamente há concentração, mas acho mais difícil caracterizar isso aqui. É um assunto que precisa ser discutido”, concluiu.
Pirataria O ministro também aproveitou a oportunidade para afirmar a jornalistas que discutiu com o presidente da Anatel, João Rezende, a prática de pirataria no Brasil, e que é preciso fiscalizar. Uma pequisa aponta que há 7 milhões de acessos piratas a serviços de TV no país, mas Bernardo achou este valor superestimado, lembrando que mesmo que seja 1 milhão, é preciso ter fiscalização.
Fonte: Telesintese
