Representantes de entidades de defesa dos usuários têm até o dia 28/2 para enviar uma lista com os nomes dos indicados
Brasília, 30/1/2014 – O Ministério das Comunicações abriu novo edital de convocação para que as entidades de defesa dos direitos dos usuários enviem uma lista com três indicados para compor o Conselho Consultivo da Anatel. A lista deve conter o nome e o currículo dos candidatos, além de informações sobre as entidades representadas.
Dos três indicados, um será escolhido pela presidenta da República. Caso não haja indicação por parte das entidades, a escolha será feita livremente pela chefe do Executivo, conforme determina a legislação vigente.
Conselho Consultivo – Os integrantes do Conselho Consultivo cumprem um mandato de três anos e não podem ser reconduzidos ao cargo. Esta instância é composta por 12 membros, sendo dois representantes dos seguintes órgãos/entidades: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Poder Executivo, além das prestadoras de serviços de telecomunicações, das entidades de defesa dos usuários e da sociedade. A cada ano, 1/3 dos conselheiros é renovado. Entre as atribuições do conselho estão opinar sobre a política tarifária dos serviços de telefonia e sobre as diretrizes técnicas e econômicas.
A documentação deve ser enviada para o seguinte endereço: Ministério das Comunicações – Esplanada dos Ministérios, Bloco R, sala 801 -CEP: 70044-900/ Brasília-DF.
Fonte: Minicom
