Com uso da faixa de 700 MHz, País adota mesmo padrão de quarta geração do serviço móvel adotado em países como Estados Unidos
Na próxima quinta-feira (29), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promove a última de uma série de três audiências públicas sobre a proposta de regulamentação das condições de convivência entre a TV Digital e os serviços de radiocomunicação na faixa de 698 MHz a 806 MHz (Consulta Pública n º 18), e da proposta de edital de licitação para uso de radiofrequências na faixa de 708 a 748 MHz e 763 a 803 MHz, associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal (Consulta Pública nº 19).
A consulta irá ocorrer das 10h às 13h, em Brasília, no miniauditório da Anatel, 2º andar do bloco E, SAUS, Quadra 6. Todos os interessados podem participar do evento. Com a utilização da faixa de 700 MHz, objeto de futura licitação, será adotado no Brasil o mesmo padrão de quarta geração do serviço móvel adotado em outros países, como os Estados Unidos.
Haverá possibilidade de levar a telefonia móvel e a internet em banda larga inclusive às áreas rurais a um custo operacional mais baixo, uma vez que essa faixa é ideal para a cobertura de grandes distâncias. Atualmente, o 4G no Brasil funciona na radiofrequência de 2,5 Gigahertz (GHz), a mesma faixa utilizada em 27 países da Europa, Ásia e Oriente Médio. Os testes indicam que a convivência entre os serviços de radiodifusão e de telecomunicações nesta faixa é plenamente possível.
Consultas públicas
A Anatel está recebendo contribuições da sociedade sobre as duas propostas. Qualquer pessoa poderá encaminhar sugestões pela internet, por meio do Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública.
A Anatel também disponibiliza em seu portal os resultados dos testes de convivência entre a TV digital e os serviços de telecomunicações na faixa de 700 MHz, como documentos anexos à Consulta Pública 18/2014. O objetivo da licitação, prevista para o mês de agosto, é ampliar a infraestrutura de telecomunicações do País.
Durante o período de realização das consultas públicas, a estrutura empregada para os experimentos em Pirenópolis (GO) está à disposição dos interessados. A proposta da Anatel prevê que caberá aos vencedores da licitação arcar com os custos de medidas necessárias para a superação de eventuais interferências prejudiciais, bem como com os gastos decorrentes da redistribuição dos canais de TV e RTV (retransmissoras), de modo a garantir a desocupação da faixa.
Para a gestão dos recursos de ressarcimento e para a operacionalização dos processos de digitalização da TV e solução de eventuais interferências prejudiciais junto aos usuários, está sendo prevista a contratação de entidade específica, a Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV – EAD.
Dentre suas atribuições encontram-se tanto a aquisição de instalação de equipamentos de radiodifusão que garantam condições técnicas de cobertura, capacidade e qualidade semelhantes às dos equipamentos de radiodifusão já utilizados, quanto a adoção de medidas de massificação da TV Digital e da solução de eventuais interferências prejudiciais junto aos usuários, incluindo suporte por meio de central de atendimento telefônico, entre outras medidas. Está prevista a aquisição e distribuição de equipamentos para as famílias listadas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.
Agência Nacional de Telecomunicações
