Depois de parte da base governista na Câmara dos Deputados ameaçar derrotar o projeto do marco civil da internet, o governo aceitou tirar do texto o trecho que permite ao Executivo, por decreto, obrigar empresas a manterem centrais de dados no Brasil para armazenar informações de internautas. O anúncio da mudança foi feito ontem à noite pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da proposta na Câmara e alinhado aos interesses do governo.
Outra cobrança dos deputados críticos ao projeto, relacionada à neutralidade da rede, não deve ser atendida: a de que também saísse do texto a possibilidade de o Executivo disciplinar por decreto o tráfego de dados. O governo deve propor que esse decreto seja feito após serem ouvidos o Comitê Gestor da Internet e a Anatel, mas não aceitará abrir mão de regulamentar a questão por decreto, disse a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também na noite de ontem.
Molon e Ideli falaram sobre o assunto no Ministério da Justiça, onde estiveram reunidos com o ministro José Eduardo Cardozo e com os líderes do PR, do PTB, do PSD, do PCdoB, do Pros e representantes da bancada do PT na Câmara. Molon e o líder do Pros, Givaldo Carimbão (AL), deixaram a reunião comemorando o fato de os colegas do PR, do PSD e do PTB terem concordado com as propostas feitas pelo governo para as centrais de dados e para a neutralidade da rede.
O líder do PSD, Moreira Mendes (RO), afirmou que, no lugar do atual artigo que fala sobre as centrais de dados, o governo aceitou uma nova redação, que ainda será elaborada e deixará claro que as empresas que atuam no Brasil devem respeitar a lei e a soberania brasileira – o governo afirma que as empresas alegam manter centrais de dados no exterior para descumprir determinações da Justiça brasileira. Mendes disse que essa solução faz com que seu partido apoie a votação e aprovação do marco civil na sessão de hoje.
Às 9h, o ministro Cardozo deve ir à Câmara para receber propostas de mudança no marco civil em uma reunião com o presidente da Casa, Henrique Alves (POMDB-RN) e líderes de todos os partidos, inclusive da oposição. A ministra Ideli afirmou que espera obter, nessa reunião, um acordo para permitir a votação do projeto ainda hoje.
A data da votação, no entanto, ainda não é certa. Na tarde de ontem, Henrique Alves chegou a dizer que a votação ficaria para a próxima terça-feira e hoje seria um dia para os deputados discutirem o assunto e tirarem dúvidas. Líderes de diversos partidos também afirmaram que não havia clima para votar o projeto hoje, uma vez que negociações ainda estavam em curso.
O cenário pode mudar caso o acordo com PSD, PR e PTB seja confirmado nesta manhã. Ontem, o governo considerava estratégico dissuadir essas três siglas de participarem do movimento contrário ao projeto, que mostrava potencial para reunir até 306 deputados (60% da Câmara).
Esse contingente seria fornecido pelo blocão – grupo formado pelos governistas PMDB, PTB, PSC e PR e o oposicionista SDD – que reúne 160 deputados. Pelos oposicionistas PSDB, DEM, PPS e PSB, que contam com cem parlamentares. E pelo PSD (que fazia objeções ao trecho sobre centrais de dados, mas não ao trecho sobre neutralidade da rede), dono de uma bancada com 43 integrantes.
Juntos, PSD, PTB e PR comandam 93 deputados, quase um terço da ala que demonstrava resistência às propostas do governo. O PSOL, que tem só três deputados e faz parte da oposição, afirmou ser a favor de aprovar o texto proposto pelo Executivo.
A polêmica ganhou grandes proporções na tarde de ontem, quando os partidos do blocão e da oposição afirmaram que proporiam, na reunião de hoje com Cardozo, mudanças nos trechos sobre a neutralidade da rede e sobre as centrais de dados. Disseram ainda que só concordariam em votar o projeto hoje caso suas propostas fossem aceitas pelo governo. Do contrário, atuariam para derrotar o texto na próxima semana.
O DEM apresentou uma proposta de emenda global que, se aprovada pelo plenário, substituirá o texto do governo. A principal crítica dos oposicionistas e dos governistas descontentes é sobre a possibilidade de, por decreto, o governo escolher quais empresas serão obrigadas a ter centrais de dados em território brasileiro e dispor sobre diferenciação de tráfego de informações. Para eles, trata-se de uma interferência do Estado no mercado da internet.
Por Fábio Brandt
Valor Econômico
