A presidenta Dilma Rousseff indicou aos diferentes ministérios que as ações que podem ser editadas até a votação do impeachment pelo Senado, previsto para a semana de 12 de maio, devem ser adiantadas. No Ministério das Comunicações, o que tinha que ser encaminhado já está na casa Civil, mas não há indicação de que algo vá sair, ainda.
Existem mais algumas questões importantes para o setor de telecomunicações paradas na Casa Civil e que podem ser “desovadas nas próximas semanas. A mais antiga é o decreto de desoneração para o setor de satélites, regulamentando o que está previsto em lei. Trata-se de uma questão parada há mais de um ano, por conta da dificuldade de pactuação com a área econômica. O pleito do setor de satélite é para que as estações terrestre de banda larga, sobretudo para a banda Ka residencial, não precisem pagar o Fistel.
O plano Brasil Inteligente (novo nome do Banda Larga para Todos) também já está entregue à Casa Civil, aguardando a liberação. Há aspectos importantes dentro do projeto: a possibilidade de leilões reversos por crédito do Fistel para a construção de infraestrutura; investimentos para projetos de 5G dentro do plano de cooperação com a Comunidade Europeia; algumas diretrizes do plano de IoT; a previsão de um segundo satélite para a Telebras; e o fundo de financiamento para pequenos provedores de acesso.
TeleTime
