A Anatel publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 9, a decisão de submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Plano Básico constante dos anexos (clique aqui), no estado de Minas Gerais.
As alterações propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada.
A Anatel espera receber comentários sobre o uso racional e econômico do espectro de frequências e condições específicas de propagação. O texto completo das propostas de alteração do PBFM está disponível no site da Anatel (clique aqui). As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no site: http://www.anatel.gov.br.
Assessoria de Comunicação da Abratel
