Data: 15/9/2022
Veículo: Tele.Síntese
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, entende que a renovação da banda A é a única pacificada. As demais frequências vendidas no passado – banda B, 900 MHz, 700 MHz e 1,8 GHz – terão que ser analisadas caso a caso sob a ótica da “excepcionalidade”.
A recente decisão da Anatel, que autorizou a renovação sucessiva das frequências de 800 MHz da TIM (bandas A e B), 900 MHz e 1,8 GHz poderá ter que ser revisitada, devido à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada no dia seguinte à deliberação da agência reguladora. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse hoje, 14, que a agência irá interagir com o Tribunal para saber a extensão da determinação de que a renovação sucessiva só pode acontecer em “casos excepcionais”.
” A decisão do TCU se aplica para a segunda renovação, para as outorgas já vigentes, o que significa que não afeta, por exemplo, o recente leilão do 5G. O Tribunal disse que pode ser feita a renovação, mas em casos excepcionais. Agora, vamos ter que ver quais são os casos excepcionais”, afirmou ele.
Banda A
Para Baigorri, a renovação sucessiva, sem licitação, da faixa de 800 MHz conhecida como banda A, se enquadra no caso da “excepcionalidade” previsto pelo Tribunal, tendo em vista que será feito um “refarming” em 2028. O refarming é a maneira de se dar uma nova destinação para o espectro radioelétrico.
Já em relação às demais faixas de frequências licitadas no passado pela Anatel, a banda B (também em 800 MHz), a faixa de 900 MHz, de 700 MHz, de 450 MHz, de 2,1 GHz e de 1,8 GHz, em, sua avaliação, essa renovação da segunda outorga sem licitação terá que ser analisada caso a caso.
“Assim, entendo que a renovação da banda A da Vivo e da TIM autorizadas pela Anatel está valendo. Mas no caso da banda B da TIM, teremos que buscar mais explicações junto ao TCU”, afirmou.
A polêmica
O Conselho Diretor da Anatel aprovou no dia 30 de outubro por circuito deliberativo a renovação do espectro de banda A e banda B da TIM Brasil e da faixa de 900 MHz, apesar dos votos contrários dos conselheiros Emmanoel Campello e Moisés Moreira.
Foram prorrogadas em caráter primário, até 29 de novembro de 2028 para as faixas de frequências de 800 MHz, e até 28 de abril de 2035 as faixas de frequências de 900 MHz e 1.800 MHz. A renovação da banda A da Vivo, para o Distrito Federal, foi aprovada pela Anatel em 2021.
No dia seguinte à decisão da Anatel para a frequência da TIM, o TCU aprovou o acórdão sobre o assunto. Nele, embora no plenário não tenha acatado a recomendação da área técnica, pela proibição a essa medida, decidiu autorizar a renovação sem licitação apenas em casos “excepcionais”.
“As prorrogações devem ser vistas como exceção ao dever de licitar e somente podem ser adotadas caso esteja devidamente demonstrada sua vantagem em relação a uma possível nova licitação”, consta no voto do relator Augusto Nardes, aprovado pelo plenário.
