Data: 29/11/2021
Veículo: Tela Viva
O diretor de relações institucionais da Sky, Jeferson Nacif, entende que a Anatel deve adiantar o que for possível da simplificação regulatória no mercado de TV por assinatura caso não queira colocar a sustentabilidade do serviço em risco.
Durante evento do portal Tele.Síntese promovido nesta sexta-feira, 26, Nacif apontou o grupo de trabalho (GT) que estuda a revisão do SeAC como “grande oportunidade de fazer uma revisão legislativa profunda” das obrigações para a TV paga. Mas antes disso, a Sky avalia que outros aspectos poderiam ser endereçados pelo regulador antes mesmo da conclusão dos trabalhos do GT.
“Do arcabouço legal não dá para escapar, mas RGC, RQUAL e o próprio regulamento da TV por assinatura vão além do que está na lei. Restrições à formação de pacotes, de preços, formatos, conteúdo, sistemas de cobrança, inadimplência e todo o aparato de atendimento indo além do Código de Defesa do Consumidor, tudo isso daria para tirar sem infringir o SeAC”, pontuou Nacif.
O entendimento é que as medidas poderiam ajudar a “equilibrar o jogo concorrencial” frente às OTTs de vídeo. Para a Sky, a manutenção do atual cenário de assimetria com as empresas de Internet pode representar o fim do serviço de TV por assinatura tradicional.
Ritmo
Por essa razão, a revisão estrutural do mercado é mantida como norte. “O Ministério da Economia tem competência técnica e, na figura do ministro [Paulo Guedes], capacidade política para levar a discussão para o Congresso Nacional”, acredita Nacif. “Mas tem que ser de forma rápida, pois a perda de clientes é gritante e pode chegar ao risco da insustentabilidade do serviço“.
Ainda segundo a Sky, entre os artigos da lei do SeAC que precisam ser revistos estão o art. 5° (que impõe restrições para a propriedade cruzada entre operadoras e programadoras) e o 6º, que proíbe operadoras de TV por assinatura de adquirir ou financiar direitos de exploração de imagens de eventos de interesse nacional.
