Guias do FISTEL devem ser pagas até 31 de março
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou as guias de recolhimento para pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), que compõem o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Com vencimento em 31 de março de 2025, os boletos estão disponíveis para emissão no endereço […]
Ancine publica instrução que regulamenta cota de tela
Foi publicada na quinta-feira (25), no Diário Oficial da União (DOU), a instrução normativa (IN) da Agência Nacional do Cinema – Ancine nº 170/24, que regulamenta o cumprimento e a aferição da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou complexos de exibição pública comercial. A […]
