Senacon determina novas regras de transparência para big techs no Brasil
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, publicou, na terça-feira (30), uma nota técnica que estabelece parâmetros de transparência às plataformas digitais, com destaque para a normativa sobre o uso de inteligência artificial. As mudanças solicitadas pelo órgão seguem a mesma linha da legislação da União Europeia sobre o assunto. O documento, […]
Comissão aprova PL que atualiza legislação da radiodifusão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça- feira (3), uma proposta que modifica a legislação de radiodifusão. A Abratel atuou junto a CCJ pela aprovação do projeto que atualiza e moderniza a legislação do setor. O texto agora tramita em caráter conclusivo e poderá seguir […]
