Sancionada lei que regulamenta a Reforma Tributária sobre consumo
O presidente Lula sancionou, na quinta-feira (16), a primeira lei que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. Com a sanção, o texto foi transformado na Lei Complementar nº 214/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A nova legislação prevê a substituição gradual de tributos como PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS […]
Reforma tributária para o setor de radiodifusão é discutida em evento da AMIRT
Data: 14/06/2023 Veículo: MG NO AR Lei que trata sobre o projeto será votado pela Câmara e pode seguir para aprovação do Senado Um encontro nesta quinta-feira (13), em Belo Horizonte, discutiu a regulamentação da reforma tributária e também o impacto dela para o setor de radiodifusão. O evento foi realizado pela Amirt (Associação Mineira […]