Data: 28/9/2022
Veículo: Teletime
Relatório feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou para uma série de fragilidades nas políticas industriais adotadas pelo governo Jair Bolsonaro. Dentre as áreas analisadas está a de bens de capitais e bens de serviço, informática e telecomunicações. O Tribunal afirmou ainda que a ausência de monitoramento impacta também no programa de semicondutores.
Elaborada pela equipe de auditores da Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesenvolvimento), o levantamento aponta risco “extremo” na estruturação da governança e gestão de implementação, monitoramento e avaliação no Regime de Ex-tarifário para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).
No caso dos bens de capitais e bens de informática e telecomunicações, a unidade técnica do TCU apontou riscos relacionados ao monitoramento. Segundo a SecexDesenvolvimento, devido à insuficiência ou inadequação na definição dos papéis e responsáveis pelo monitoramento e avaliação da política pública, o risco está na possibilidade das estruturas de monitoramento e avaliação do Programa estarem insuficientemente institucionalizadas, acarretando a insuficiência ou inadequação da dessas estruturas de governança e gestão da iniciativa, impactando a efetividade dos resultados do BK e BIT.
Ou seja: o TCU aponta que falta uma definição mais nítida de papéis dentro do governo para garantir uma efetiva avaliação que mostre se as estruturas de governança das medidas são robustas o suficiente para impactar positivamente alcançando assim os propósitos almejados.
O Tribunal também detectou a ausência de monitoramento e avaliação para as políticas relacionadas com questões de barreiras ao comércio. “As consequências dessa inexistência são tanto de natureza de conformidade, pois essas funções podem ajudar na detecção de desvios, como em termos operacionais ou de resultados, dado que o monitoramento e a avaliação são muito úteis para a detecção de ineficiências, ineficácias e inefetividades”, diz o documento da corte de contas.
Semicondutores
Sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), o TCU diz que, devido à ausência de evidências na identificação das possíveis consequências dos problemas públicos apresentados, tais como dados e estudos quantitativos/qualitativos, poderá ocorrer um diagnóstico inadequado ou incompleto da medida, impactando a efetividade dos resultados previstos para o Padis. Vale lembrar, o governo Bolsonaro tentou promover o fechamento da fábrica de semicondutores estatal da Ceitec enquanto, ao mesmo tempo, buscou – sem sucesso – parcerias com multinacionais para trazer fabricação desses componentes ao Brasil.
