O orçamento de 2015 encaminhado ao Congresso Nacional prevê o Fistel com arrecadação de R$ 7,470 bilhões; o Fust, com R$ 2, 137 bilhões e o Funttel, com R$ 315 milhões. Quase 100% desses recursos serão usados para abater e dívida do Tesouro, e não para serem usados para as finalidades para as quais foram criados.
A lei de diretrizes orçamentárias para 2015 já está no Congresso Nacional. E, mais uma vez repete-se a práticas de anos anteriores, quando as taxas e contribuições impostas aos usuários de telecomunicações, que deveriam reverter em maior cobertura e melhoria de qualidade dos serviços, são desvirtuadas para cobrir a dívida do governo central.
Conforme a proposta orçamentária, o Ministério da Fazenda está contando arrecadar com o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) a “bagatela” de R$ 7,470 bilhões no próximo ano. Este fundo foi criado para apoiar a fiscalização do serviço, e hoje deveria ser usado para instrumentalizar a Anatel, que vai, porém, continuar com mais um ano de penúria, com recursos insuficientes até para mandar seus técnicos para eventos técnicos nacionais e internacionais.
Com as outorgas de telecom, o governo prevê arrecadar R$ 2,270 bilhões (talvez ainda na expectativa de que o leilão de venda da faixa de 700 MHz, que ocorre em setembro deste ano, vá arrecadar os R$ 8,2 bilhões à vista, o que parece ser pouco provável, ainda mais sem o prometido financiamento do BNDES). Outros R$ 2,826 bilhões virão das taxas de fiscalização (TFF e TFI), que são pagas anualmente pelas operadoras de telecom, mas são as empresas de celular que mais pagam, pois a taxa recai em cada aparelho que estiver em serviço. E ainda está previsto outros R$ 2,373 bilhões em concessão e permissão de telecom.
Há pelo menos quatro anos o Ministério da Fazenda “dilui” os recursos do Fistel em diferentes rubricas orçamentárias, o que antes era totalmente concentrado na rubrica de arrecadação da Anatel. Deste montante, estão previstos como recursos da Anatel apenas R$ 3,926 bilhões, dos quais apenas R$ 130 milhões serão gastos com a própria agência. Contanto com todas as fontes de financiamento, o orçamento da Anatel para o próximo ano é de R$ 339,1 milhões, uma quantia ínfima frente aos desafios que vêm por aí. Conforme a Anatel, no ano de 2014 até junho, foram arrecadados para o Fistel R$ 3,231 bilhões, sendo que R$ 2,638 bilhões referentes às taxas de fiscalização. Os recursos para a Anatel para o próximo ano são até menores do que o previsto na lei orçamentária deste ano, que havia destinado R$ 442 milhões.
Fust e Funttel
Os recursos do Fust – (Fundo de Universalização das Telecomunicações) vão continuar todos contingenciados para o Tesouro. A previsão é a arrecadação de R$ 2,137 bilhões. O orçamento prevê a destinação de ridículos 10 mil reais para a universalização, apenas para não dizer que a totalidade dos recursos do fundo foi redirecionada.
O Funttel (fundo de estímulto à pesquisa e inovação de telec0m) é o que ainda consegue gastar um pouco dos recursos para sua atividade finalística. Prevista uma arrecadação de R$ 316 milhões, serão contingenciados R$ 263,161 milhões, restando R$ 53 milhões para a pesquisa.
Tele Síntese
Miriam Aquino
