O ministério das Comunicações requer ao Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV – GIRED, que apresente, em quinze dias, relatório consubstanciado sobre a evolução do processo de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital-SBTVD, conforme publicação no Diário Oficial. O relatório precisa conter:

I – análise das ações realizadas até o presente momento;
II – dados estatísticos coletados que incluam pesquisa realizada após a data prevista para o desligamento do sinal analógico na
cidade de Rio Verde/GO; e
III – recomendações para o aperfeiçoamento do processo de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital-SBTVD.

Além disso, caso o canal a ser utilizado para o funcionamento em tecnologia digital seja o mesmo do serviço prestado pela EDA em tecnologia analógica, o ato de autorização preverá que a execução do serviço se inicie na data do desligamento do sinal analógico na localidade, ressalvada a hipótese de a EDA manifestar interesse na antecipação do desligamento do sinal analógico.

A entidade poderá efetuar o desligamento do sinal analógico antes da data prevista nos cronogramas constantes das Portarias MC nº 477, de 20 de junho de 2014, e nº 481, de 09 de julho de 2014, observando o disposto no art. 2º da Portaria nº 477, de 20 de junho de 2014.” (NR)

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Assessoria de Comunicação da Abratel